Ementa:
Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional

Iniciativa: Geninho Zuliani - UNIÃO/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.882 de 11/06/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/jul
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1945/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1945/2022, pelo Deputado Geninho Zuliani (UNIÃO/SP), que "Reconhece a Festa de São Vito, realizada no Município de São Paulo, Estado de São Paulo, como manifestação da cultura nacional".
Inteiro Teor 2196457
11/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2196765
12/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/07/2022 PAG 471
Inteiro Teor 2228515
12/07/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
18/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
19/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2022).
10/10/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexandre Padilha, deixou de ser membro da Comissão
13/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP)
14/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023)
27/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2285628
07/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredinho (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2285628
14/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
21/06/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
02/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 05/08/2023, Letra A.
29/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
30/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2023)
13/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
21/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2332022
21/09/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2332022
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
07/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/11/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/2023, Letra B.
09/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/11/2023)
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 30/11/2023. Não foram apresentados recursos.
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 274/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2367805
30/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
30/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
05/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2370481
12/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2377633
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 746/2023/PS-GSE.
Inteiro Teor 2381482
23/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 428/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 1945/2022.
Inteiro Teor 2429218
11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14882/2024. DOU 12/06/24 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
22/dez
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1945/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1945/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1945/2022
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/02/2024 a 20/02/2024. Perante a CE.
21/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
08/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
02/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 20; Sim: 19; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 43/2024 - CE
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Astronauta Marcos Pontes por deliberação da matéria.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 149, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
07/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 09/05/2024 a 15/05/2024. Perante a Mesa.
16/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 15 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.945, de 2022, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/05/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 427, de 23/05/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 56/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 428, de 23/05/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 56/2024
OFSF 427/2024
Autógrafo - PL 1945/2022
OFSF 428/2024
12/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14882 DE 2024.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 12/06/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/06/2024.
23/mai
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.882 de 11/06/2024

Situação: Encerrada sem vetos