Ementa:
Dispõe da devolução dos descontos não autorizados em folha de pagamento dos benefícios previdenciários relativos a mensalidades de associações.

Iniciativa: Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ)

Em tramitação
29/abr
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1950/2025

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

29/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1950/2025. O projeto vai à publicação.
PL 1950/2025
Avulso inicial da matéria
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno do Senado, a tramitação conjunta dos projetos de lei nºs 1.899, 1.901, 1.950, 2.159, 2.194, 2.201, 2.308, 2.317, e 2.324, de 2025, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante a Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
26/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2025 a 02/06/2025. Perante a CAS.
27/05/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/05/2025.
Último dia: 02/06/2025.
06/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
18/09/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
01/10/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei nº 1899, de 2025, nos termos de emenda substitutiva que apresenta, e pela recomendação de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1901, 1950, 2159, 2194, 2201, 2308, 2317, e 2324, de 2025.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto