Ementa:
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PSD/MG)

Norma Gerada: Lei nº 14.294 de 04/01/2022

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

25/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1953/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 25/05/2021.
Avulso inicial da matéria
02/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
30/09/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
01/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
20/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
24/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 26.10.2021.
25/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
26/10/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
26/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/10/2021)
Apreciação adiada.
01/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 3.11.2021.
03/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
03/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 03/11/2021)
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 268/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN, de redação, que apresenta.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1-PLEN.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 269/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 268/2021 - PLEN
04/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
08/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 644, de 08/11/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1953/2021
OFSF 644/2021
8/nov
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1953/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 644/21 do Senado federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art.65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.953 de 2019, de autoria do Senador Carlos Viana, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
Inteiro Teor 2101401
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1953/2021, pelo Senado Federal (PSD-MG), que: "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).
".
Inteiro Teor 2101335
18/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2416/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021".
Inteiro Teor 2107555
23/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2103302
24/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 391
Inteiro Teor 2129827
24/11/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
25/11/2021
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Roman (PATRIOTA-PR)
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2416/2021 do Sr. Julio Cesar Ribeiro que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 1.953 de 2021.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2416/2021.
02/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CESPO o Memorando nº 296/2021 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
Inteiro Teor 2116910
02/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR)
02/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2121131
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2124434
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR).
Inteiro Teor 2126334
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2129520
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.586/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2126335
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão do Esporte.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 2125926
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2125924
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Felipe Carreras (PSB-PE), Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 3.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Emenda de Plenário nº 2 não obteve apoio regimental.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão do Esporte.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão do Esporte, que conclui pela rejeição.
Inteiro Teor 2126042
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aroldo Martins (REPUBLIC-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2126039
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Esporte, ressalvado o destaque.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as Emendas apresentadas.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.953-A/2021).
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Aroldo Martins (REPUBLIC/PR).
Inteiro Teor 2126030
15/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2126336
16/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
20/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 854/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 2150944
04/01/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14294/2022. DOU 05.01.22 PÁG 02 COL 02.
14/02/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 25/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República dos autógrafos do Projeto de Lei nº 1.953/2021 sancionado.
Inteiro Teor 2135847
16/dez
2021
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 1953/2021 (Substitutivo-CD)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 16/12/2021.
Avulso inicial da matéria
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
16/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Proferido pelo Senador Antonio Anastasia o Parecer nº 377/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, em turno único, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 853, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 244/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto .
Remetido Ofício SF nº 854, de 20/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial .
Autógrafo - PL 1953/2021
MPSF 244/2021
OFSF 853/2021
OFSF 854/2021
05/01/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14294 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/01/2022 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 04/01/2022.
02/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 8, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1953, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
14/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 25, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n°8, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.953, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.294, de 4 de janeiro de 2022.
À COARQ.
OFSF 25/2022
20/dez
2021
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.294 de 04/01/2022

Situação: Encerrada sem vetos