Ementa:
Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil.

Iniciativa: Angela Amin - PP/SC

Norma Gerada: Lei nº 15.461 de 07/07/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

11/jul
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1960/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

11/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1960/2022, pela Deputada Angela Amin (PP/SC), que "Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil".
Inteiro Teor 2196937
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2197395
15/07/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/07/2022 PAG 216
Inteiro Teor 2228899
25/07/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
24/11/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
25/11/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2022)
05/12/2022
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/11/2022 a 05/12/2022). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro, deixou de ser membro da Comissão
23/03/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC)
24/03/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)
12/04/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PL-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2270786
10/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pelo Deputado Daniel Freitas (PL/SC).
Inteiro Teor 2270786
17/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
24/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Freitas.
24/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF).
24/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 26/05/2023, Letra A.
25/05/2023
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do PAR n. 1 CESPO (Parecer de Comissão), pela Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 2278731
25/05/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
25/05/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
26/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2024)
15/05/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
13/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2463285
13/08/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2463285
25/10/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2891519
24/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2891519
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
09/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/07/2025, Letra B.
15/07/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/07/2025).
13/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2025 21:24:00. Não foram apresentados recursos.
27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
27/08/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 171/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2974851
27/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
27/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
02/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2990541
02/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
14/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2998318
15/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 495/2025/PS-GSE
Inteiro Teor 3022548
22/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 682/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 3151497
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15461/2026. DOU 08 07 2026 PÁG 01 COL 02.
16/out
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1960/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

16/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1960/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1960/2022
26/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à Comissão de Esporte, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
26/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/05/2026 a 02/06/2026. Perante a CEsp.
02/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
03/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
03/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 10/06/2026.
08/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido o relatório do senador Esperidião Amin, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.960, de 2022.
Relatório Legislativo
09/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Recebido novo relatório do senador Esperidião Amin, pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.960, de 2022.
Relatório Legislativo
10/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Na 8ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 1.960, de 2022.
Anexado ofício de comunicação de decisão terminativa.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.
Ofício
P.S 13/2026 - CEsp
10/06/2026
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 42, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
10/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2026 a 17/06/2026. Perante a Mesa.
18/06/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1.960, de 2022. Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
18/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 23/06/2026 às 08:11:24, Ofício SF nº 681, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 146, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2026 às 08:11:24.
OFSF 681/2026
MPSF 146/2026
Autógrafo - PL 1960/2022
23/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 682, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 682/2026
08/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15461 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/07/2026.
23/jun
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.461 de 07/07/2026

Situação: Encerrada sem vetos