Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.

Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)

Em tramitação
21/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1962/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

21/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1962/2024
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto