Projeto de Lei n° 1962, de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para instituir a Força Nacional de Proteção e Defesa Civil – FNPDEC.
Iniciativa: Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
21/mai
2024
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 21/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1962/2024. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 1962/2024
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
