Projeto de Lei Nº 1970/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado.

Iniciativa: Rogério Correia - PT/MG

2/abr

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1970/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

02/04/2019: SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1970/2019, pela Deputadoa Rogério Correia PT, que:"Institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado".; Inteiro Teor 1727357

15/04/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1731500

17/04/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 202.; Inteiro Teor 1786678

17/04/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Recebimento pela CAPADR.

14/05/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO)

15/05/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019)

28/05/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

19/08/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM-GO).; Inteiro Teor 1792662

19/08/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO), pela aprovação, com emenda.; Inteiro Teor 1792662

28/08/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1800633

28/08/2019: CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:: Aprovado requerimento de inversão de pauta apresentado pelo Deputado José Mário Schreiner.

30/08/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

30/08/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Recebimento pela CMADS.

03/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 04/09/19 PÁG 778, Letra A.; Inteiro Teor 1826695

18/09/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

19/09/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/09/2019)

02/10/2019: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/09/2019 a 02/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

30/03/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.; Inteiro Teor 1982577

30/03/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).; Inteiro Teor 1982579

13/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).; Inteiro Teor 1990743

13/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.; Inteiro Teor 1990741

13/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

19/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).; Inteiro Teor 1995046

19/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.; Inteiro Teor 1995044

19/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CMADS, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).; Inteiro Teor 1995146

19/04/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda Adotada pela CAPADR.; Inteiro Teor 1995144

15/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator.

15/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Professor Joziel (PSL-RJ), Dep. Leonardo Monteiro (PT-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

15/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Aprovado o Parecer.

16/06/2021: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CMADS, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2029299

16/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

17/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 18/06/21 PAG 509, Letra B.; Inteiro Teor 2053613

17/06/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT.

06/07/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designado Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG)

07/07/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/07/2021)

03/08/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/07/2021 a 03/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

24/11/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG).; Inteiro Teor 2110892

24/11/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (SOLIDARI-MG), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.970/2019, da Emenda Adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural, e da Emenda Adotada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2110890

01/12/2021: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2115230

11/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado o Parecer.

11/05/2022: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFT, pela Comissão de Finanças e Tributação.; Inteiro Teor 2168344

11/05/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/05/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2022 PAG 244, Letra C.; Inteiro Teor 2203238

19/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

20/05/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2022)

01/06/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2022 a 01/06/2022 22:48:00). Não foram apresentadas emendas.

03/08/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).; Inteiro Teor 2201429

03/08/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG).; Inteiro Teor 2201429

31/01/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Lafayette de Andrada, deixou de ser membro da Comissão

23/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

24/03/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 27/03/2023)

12/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2023 a 11/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

14/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.; Inteiro Teor 2258875

14/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).; Inteiro Teor 2258875

18/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta dos Deputados Capitão Alberto Neto e Gilson Marques.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 11 votos "Sim", 32 votos "Não", 1 Abstenção. Quórum de votação: 44 votos.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto e Delegado Ramagem.

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Lido o Parecer pelo Relator

19/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Gilson Marques.

26/04/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

02/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim, Chico Alencar e Tarcísio Motta e os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Julia Zanatta.

03/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.

09/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Capitão Alberto Neto, Sâmia Bomfim e Chico Alencar e Gilson Marques, e o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Sâmia Bomfim e Chico Alencar.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Gilson Marques.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Gilson Marques e Lafayette de Andrada.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Verificação de votação do Requerimento, solicitada pelo Deputado Gilson Marques, Vice-Líder da Minoria, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento". Passou-se à votação pelo processo nominal.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, de autoria dos Deputados Gilson Marques, Capitão Alberto Neto e Tarcísio Motta, e o Requerimento de Votação Nominal do Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto, em razão da Rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta,

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. José Nelto (PP-GO) e Dep. Coronel Fernanda (PL-MT).

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrada Discussão

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação do Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhou a votação o Deputado Capitão Alberto Neto.

10/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Ficaram prejudicados os Requerimentos de Adiamento de Votação, de autoria dos Deputados Tarcísio Motta e Sâmia Bomfim, e o de Votação Nominal do Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, em razão da ausência do autor.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Votação Nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Capitão Alberto Neto. Fica prejudicado o Requerimentos de Votação Nomial de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Marcos Pollon.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alberto Neto e Lafayette de Andrada.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 45 votos.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prejudicado os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Gilson Marques e Marcos Pollon.

24/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer, com voto contrário dos Deputados Gilson Marques, Alfredo Gaspar e Marcos Pollon.

25/05/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2278698

29/05/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

30/05/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra D.

31/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 01/06/2023).

14/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 14/06/2023 21:50:00. Não foram apresentados recursos.

19/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 155/2023 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2290363

19/06/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

22/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

28/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Lafayette de Andrada (REPUBLIC-MG)

29/06/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Lafayette de Andrada (REPUBLIC/MG).; Inteiro Teor 2294352

01/08/2023: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

25/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo do PL 1970/2019.; Inteiro Teor 2312586

25/08/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 189/2023/PS-GSE.; Inteiro Teor 2314151

25/ago

2023

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1970/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

Tramitação

25/08/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1970/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; PL 1970/2019

04/09/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CRA.

04/09/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido na Comissão de Meio Ambiente.
Matéria aguarda designação para relatoria.

05/10/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.

29/11/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatóro do senador Jorge Kajuru favorável à aprovação do Projeto de Lei 1.970, de 2019.; Relatório Legislativo

05/12/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõe ajuste ao PL 1970/2019.; EMENDA 1 - PL 1970/2019

18/12/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/12/2023.

19/12/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido novo relatório do Senador Jorge Kajuru, favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.970, de 2019, e à rejeição da Emenda nº 1.
Pauta da 48ª reunião atualizada.; Relatório Legislativo

19/12/2023: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.

16/02/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/02/2024.

21/02/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Em reunião realizada em 21/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.

04/03/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2024.

06/03/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 4ª reunião foi aprovado o relatório do senador Jorge Kajuru que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente pela aprovação do Projeto de Lei 1.970 de 2019 e rejeição da Emenda 1.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50
Matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.; P.S 7/2024 - CMA

06/03/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jorge Kajuru por deliberação da matéria.

06/03/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

12/03/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.

09/04/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Soraya Thronicke com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 10/04/2024.; Relatório Legislativo

10/04/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Soraya Thronicke por deliberação da matéria.

10/04/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pela Senadora Soraya Thronicke.; P.S 9/2024 - CRA

10/04/2024: SF-SACRA - Secretaria de Apoio à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

10/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

10/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 12/04/2024 a 18/04/2024. Perante a Mesa.

18/04/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton.

19/04/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 18 de abril de 2024 o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.970, de 2019.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
A matéria e a emenda vão à Comissão de Meio Ambiente, seguindo posteriormente à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame da emenda.

19/04/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
Recebido na Comissão para análise das emendas.

24/04/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Weverton, assinada eletronicamente no dia 23/04/2024 e de conteúdo idêntico à recebida no dia 18/04/2024, sem a assinatura eletrônica, devido a problemas de sistema.; Emenda; EMENDA 2 PLEN - PL 1970/2019

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto