Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, para dispor sobre a regulação das assembleias gerais e reuniões por meio eletrônico durante o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19).

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Não aprovada
27/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1986/2021

Situação: PREJUDICADA

27/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 27/05/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)