Ementa:
ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO, DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO IMPORTADOS PELA VASP-AEROFOTOGRAMETRIA S.A.

Iniciativa: Henrique Turner - PSB/SP

Norma Gerada: Lei nº 5.166 de 21/10/1966

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

27/mai
1964
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1990/1964

Situação: Transformado em Norma Jurídica

27/05/1964
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE TURNER.
27/05/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 05 64 PAG 3609 COL 01.
Inteiro Teor 835673
23/08/1966
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 5076/66. DOFC 24 08 66.
27/mai
1966
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 213/1966

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

25/08/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/08/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 26 08 PAG.
16/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER 882 - CF, RELATOR SEN JOSE ERMIRIO, FAVORAVEL.
22/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
22/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO, EM TURNO UNICO, ENCERRADA.
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
23/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
23/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE NUMERO.
26/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
26/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA DE RQ, DO SEN RUY CARNEIRO, SOLICITANDO
ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA PARA A PROXIMA SESSÃO.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO A SOLICITAÇÃO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO.
29/09/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUIDO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
04/10/1966
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO O PROJETO, EM TURNO UNICO.
04/10/1966
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
21/10/1966
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI 005166 DE 1966.
DOFC 25 10 PAG.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 5.166 de 21/10/1966

Situação: Encerrada sem vetos