Ementa:
Institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.

Iniciativa: Senadora Janaína Farias (PT/CE)

Em tramitação
22/mai
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1990/2024

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1990/2024. O projeto vai à publicação.
PL 1990/2024
Avulso inicial da matéria
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CMA.
13/06/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1990/2024 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
16/07/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
25/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório da Senadora Teresa Leitão pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.990, de 2024.
Relatório Legislativo
28/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/10/2024.
30/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Apresentado requerimento (Adiamento de apreciação de matéria) na Comissão nesta data às 09:44.
30/10/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 30/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada em razão da aprovação, extrapauta, do REQ 55/2024 - CMA de adiamento da votação por 15 (quinze) dias úteis.
Para informações, notas e vídeo da reunião, acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13087.
06/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 11/12/2024.
09/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido novo relatório da senadora Teresa Leitão pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta. Pauta da 47ª reunião atualizada.
Relatório Legislativo
11/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 47ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou, em decisão terminativa, a emenda nº 1 - CMA, substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.990, de 2024, nos termos da senadora Teresa Leitão. Por decisão do colegiado foi aprovada a realização imediata do turno suplementar e não tendo sido oferecidas emendas o substitutivo foi definitivamente adotado, sem votação, nos termos do Art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: Parecer nº 40/2024 - CMA, Ofício nº 190/2024-CMA e texto final.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13265
Ofício
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 40/2024 - CMA
11/12/2024
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
11/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 190, de 2024, da Comissão de Meio Ambiente, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do substitutivo ao projeto de lei.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2024 a 19/12/2024. Perante a Mesa.
20/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
20/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1591, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 1591/2024
Autógrafo - PL 1990/2024
26/dez
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1990/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

26/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1591/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.990, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias, que "Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga".
Inteiro Teor 2847149
26/12/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1990/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional para Recuperação da Vegetação da Caatinga e cria o Programa Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga".
Inteiro Teor 2847147
24/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2847618
26/02/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 387
Inteiro Teor 2892184
26/02/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
04/04/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).
07/04/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/04/2025)
15/04/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/04/2025 a 15/04/2025). Foi apresentada uma emenda.
05/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Fernando Mineiro (PT-RN), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2025 da CMADS.
Inteiro Teor 2927565
05/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pelo Deputado Fernando Mineiro (PT/RN -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2927565
11/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
11/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chisóstomo [Vice-Líder da Oposição], em razão da ausência do Autor.
11/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE) e Dep. Junio Amaral (PL-MG).
11/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo [Vice-Líder da Oposição], em razão da ausência do Autor.
11/06/2025
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Deputado Junio Amaral.
12/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 400, Letra A.
Inteiro Teor 2988749
23/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
07/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2025)
20/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
26/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Inteiro Teor 2985083
26/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Inteiro Teor 2985083
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Delegado Paulo Bilynskyj.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
09/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/09/2025, Letra B.
09/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/09/2025).
15/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REC n. 12/2025 (Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)), pelas Deputada Coronel Fernanda (PL/MT) e outros, que "Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024".
Inteiro Teor 3000271
24/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 24/09/2025 22:31:00. Foi apresentado um recurso.
19/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Retirado o REC 12/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4975/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
04/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
04/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 315/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3051006
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pedro Campos (PSB-PE).
04/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Pedro Campos (PSB/PE).
Inteiro Teor 3060829
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3067586
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 893/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3071218
3/fev
2026
Em tramitação

Análise de emendas (Senado)

PL 1990/2024 (Emenda-CD)

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 1990/2024
Avulso inicial da matéria
PL 1990/2024 (Emenda-CD) (Emenda-SF)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto