Projeto de Lei n° 1993, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.

Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)

22/mai

2024

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

22/05/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 1993/2024. O projeto vai à publicação.; PL 1993/2024

04/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

04/06/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CMA.

13/06/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1993/2024 , terminativo na CCT (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.

05/09/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, com as emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

04/10/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.

09/10/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.993 de 2024, com as Emendas nº 1 a 9 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009; P.S 33/2024 - CMA

09/10/2024: SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

09/10/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria aguardando designação de relator.

31/10/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.

25/11/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

09/12/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.

11/12/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves.
Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XVI, do RISF).
Submetido a Turno Suplementar, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária; Ofício; P.S 15/2024 - CCT

11/12/2024: SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 106, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.993, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

20/12/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.

09/02/2025: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

10/02/2025: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.

21/02/2025: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 43, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 1993/2024; OFSF 43/2025; Ofício

20/fev

2025

Em tramitação

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

20/02/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido Ofício nº 43/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que “Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas".; Inteiro Teor 2858897

20/02/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do PL n. 1993/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas".; Inteiro Teor 2858865

Fase prevista

Situação: Previsto