Projeto de Lei n° 1993, de 2024
Ementa:
Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.
Iniciativa: Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
22/mai
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 22/05/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1993/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 1993/2024
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CCT, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 04/06/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/06/2024 a 12/06/2024. Perante a CMA.
- 13/06/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 1993/2024 , terminativo na CCT (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
- 16/07/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 05/09/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Damares Alves favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/10/2024.
- 09/10/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 38ª reunião, a Comissão aprovou o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 1.993 de 2024, com as Emendas nº 1 a 9 - CMA. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/50/reuniao/13009
- P.S 33/2024 - CMA
- 09/10/2024
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 09/10/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator.
- 31/10/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 25/11/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido, da Senadora Damares Alves, o relatório que conclui pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 11/12/2024.
- 11/12/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Na 27ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova, por unanimidade, a Emenda nº 10-CCT (Substitutivo), relatado pela Senadora Damares Alves.
Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas nº 1-CMA a 9-CMA (art. 300,XVI, do RISF).
Submetido a Turno Suplementar, não tendo sido oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado sem votação (art. 284 do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. - Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Ofício
- P.S 15/2024 - CCT
- 11/12/2024
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 20/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 106, de 2024, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, comunicando a adoção definitiva, em turno suplementar, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.993, de 2024.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 20/12/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/02/2025 a 07/02/2025. Perante a Mesa.
- 09/02/2025
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/02/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 7 de fevereiro - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- 10/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 43, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1993/2024
- OFSF 43/2025
- Ofício
20/fev
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT)
- 20/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 43/2025-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1.993, de 2024, de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes, que “Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas".
- Inteiro Teor 2858897
- 20/02/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1993/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas".
- Inteiro Teor 2858865
- 06/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2861450
- 07/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/2025 PAG 507
- Inteiro Teor 2988060
- 07/05/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTI.
- 11/06/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC)
- 12/06/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
- 26/06/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 27/08/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2985882
- 27/08/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2985882
- 28/08/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/08/2025)
- 03/09/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Pedro Uczai (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2991584
- 03/09/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCTI (Parecer do Relator), pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2991584
- 10/09/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/08/2025 a 10/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação Publicado em avulso e no DCD de 18/09/2025, Letra A.
- 17/09/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Pedro Uczai, pela Deputada Maria do Rosário.
- 17/09/2025
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 17/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 17/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CCULT.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto