Ementa:
Institui a moratória em contratos essenciais, bancários, securitários e planos privados de assistência à saúde em favor dos consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (COVID-19).

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Em tramitação
17/abr
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1997/2020

17/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 17/04/2020.
17/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF 23/04/2020
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto