Projeto de Lei n° 1997, de 2022
Ementa:
Altera o Código Penal para prever agravamento de pena para os crimes de homicídio, lesão corporal e dano quando forem praticados por motivo de divergência ou intolerância política.
Iniciativa: Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO)
12/jul
2022
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 12/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 12/07/2022.
- Avulso inicial da matéria
- 13/07/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 559/2022, do Senador Alexandre Silveira, solicitando a tramitação conjunta do PL 1961/2022 com o PL 1962/2022 e o PL 1997/2022, por tratarem da mesma matéria.
- RQS 559/2022
- 13/07/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 559/2022, do Senador Alexandre Silveira, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 1961/2022 com o PL nº 1962/2022 e o PL nº 1997/2022, por tratarem da mesma matéria.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão ao exame da CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 25/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CCJ.
- 25/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023)
- 27/04/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961 e 1997/2022 e 1753/2023)
- 05/05/2023
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 1961/2022, 1997/2022 e 1753/2023)
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto