Projeto de Lei Nº 1998/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.

Iniciativa: Adriana Ventura - NOVO/SP, Marcel Van Hattem - NOVO/RS, Pedro Westphalen - PP/RS, Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC, Dra. Soraya Manato - PSL/ES, Rodrigo Coelho - PSB/SC, Luisa Canziani - PTB/PR, Marcelo Aro - PP/MG, Carla Dickson - PROS/RN, Clarissa Garotinho - PROS/RJ, Paula Belmonte - CIDADANIA/DF, Joice Hasselmann - PSL/SP, Odorico Monteiro - PSB/CE, Paulo Ganime - NOVO/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO

Norma Gerada: Lei nº 14.510 de 27/12/2022

Sancionada integralmente

17/abr

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1998/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

17/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1998/2020, pelas Deputadaas Adriana Ventura (NOVO-SP) e outros, que: "Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".; Inteiro Teor 1883996

26/08/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2258/2020, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a coautoria do PL 1998/2020".; Inteiro Teor 1925464

01/09/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2314/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeremos com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão de coautoria ao PL 1998/2020".; Inteiro Teor 1927353

02/09/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2.258/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

02/09/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2317/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1998/2020".; Inteiro Teor 1927490

11/09/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2314/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

11/09/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 2317/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/10/2020: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 53.; Inteiro Teor 1943299

29/10/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se à(ao) PL-916/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1892344

03/11/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2394/2020.; Inteiro Teor 1897129

10/11/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2682/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 1998/2020, apensado ao Projeto de Lei 916/2020, pelos motivos que especifica".; Inteiro Teor 1941362

17/11/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Defiro o Requerimento n. 2.682/2020. Desapense-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020, com seu apensado, n. 2.394/2020, do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 916/2020. Submeta-se o Projeto de Lei n. 1.998/2020 à apreciação conclusiva das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD) e à tramitação em regime ordinário.Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.998/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário]; Inteiro Teor 1942136

18/11/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2852/2020.; Inteiro Teor 1902782

15/12/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4137/2020.; Inteiro Teor 1935979

11/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-2394/2020, PL-2852/2020, PL-4137/2020 apensadas.

17/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 493/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base no art. 142 do RICD, a desapensação do Projeto de Lei 2394/2020, apensado ao Projeto de Lei 1998/2020, pelos motivos que especifica
".; Inteiro Teor 1976042

23/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 493/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 493/2021. Desapensem-se os Projetos de Lei n. 2.394/2020 e n. 4.137/2020 do Projeto de Lei n. 1.998/2020 e apense-se o Projeto de Lei n. 4.137/2020 ao Projeto de Lei n. 2.394/2020.
Submeta-se o Projeto de Lei n. 2.394/2020 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 4.137/2020, à apreciação conclusiva pelas Comissões, ao regime de tramitação ordinário e a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD).
Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.394/2020: CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]."

26/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

29/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/03/2021)

08/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-139/2021.; Inteiro Teor 1962631

13/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.

26/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-550/2021.; Inteiro Teor 1969970

28/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-766/2021.; Inteiro Teor 1998061

14/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1285/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão, como coautores do PL 1998/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento".; Inteiro Teor 2027409

28/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.285/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "

06/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.366/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 550/2021, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Arquive-se".

02/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 262/2021, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020".; Inteiro Teor 2049087

04/08/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado requerimento n. 262/2021 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para tratar sobre a regulamentação da Telemedicina no Brasil e o PL 1998/2020.

05/10/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 356/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020".; Inteiro Teor 2084848

20/10/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado requerimento n. 356/2021 do Sr. Jorge Solla que requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020.

26/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 2229/2021, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que "“Requer a apensação do PL 4008/2020 ao PL 1998/2020”".; Inteiro Teor 2094820

03/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido Requerimento n. 2.229/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 2.229/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.008/2020 ao Projeto de Lei n. 1.998/2020. Publique-se."

02/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4179/2021.; Inteiro Teor 2113064

09/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 2783/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR) e outros, que "Requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional".; Inteiro Teor 2122036

16/12/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 2783/2021 da Sra. Luisa Canziani que requer urgência para o PL 1998/2020, que autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional.

16/12/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2783/2021.

02/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4057/2021.; Inteiro Teor 2129138

08/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-313/2022.; Inteiro Teor 2144112

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)

05/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 538/2022, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP) e outros, que "Requerimento de coautoria do PL1998/2020. ".; Inteiro Teor 2157155

12/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-911/2022.; Inteiro Teor 2158109

18/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 1 PLEN, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP).; Inteiro Teor 2158974

19/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).; Inteiro Teor 2159986

26/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido Requerimento n° 614/2022.

26/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).; Inteiro Teor 2161957

27/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.852/2020, 4.008/2020, 139/2021, 766/2021, 4.057/2021, 4.179/2021, 313/2022 e 911/2022, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 27/4/2022 - 13h55 - 46ª Sessão).

27/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).; Inteiro Teor 2174770

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado pelo autor.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e de seus apensados, na forma do Substitutivo.; Inteiro Teor 2161561

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei n.º 1.998, de 2020, dos apensados e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 2161554

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 7.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 1 a 6 e pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 7, na forma da Subemenda Substitutiva Global.; Inteiro Teor 2161608

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2161607

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Dra. Soraya Manato (PTB-ES).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 100; não: 296; total: 396.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques. Sim: 300; não; 83; abstenção: 2; total; 385.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 6: PT: destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Detaque. Sim: 99; não: 272; abstenção: 1; total: 372.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PCdoB: emenda de plenário n. 3 (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: UNIÃO: emenda de plenário n. 6 (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PSD: emenda de plenário n. 5 (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 4: PT: destaque do Artigo 2º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Prejudicado o DTQ 5: PT: destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário nº 7 apresentada ao PL 1998/2020. (art. 161, II).

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

27/04/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.998-A/2020).

28/04/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

28/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 253/2022/SGM-P.; Inteiro Teor 2161956

28/04/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2161955

07/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 1.085/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 1998, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".; Inteiro Teor 2222088

29/abr

2022

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1998/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

11/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 11/05/2022.; Avulso inicial da matéria

11/05/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, por tratarem de tema correlato.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, perde o caráter terminativo.
As matérias vão à CAS.

11/05/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

03/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com três emendas que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.; Relatório Legislativo

03/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.

03/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria retirada da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/06/2022.

06/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Mecias de Jesus. Matéria aguardando relatório reformulado, em virtude da apresentação de emenda.

09/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Izalci Lucas.

10/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, com quatro emendas que apresenta (com acatamento parcial da Emenda nº 1), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.; Relatório Legislativo

10/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/06/2022.

13/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, de autoria do Senador Rogério Carvalho.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/06/2022.

13/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria não apreciada, em razão da não realização da 24ª reunião da Comissão.

15/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.

20/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.; Relatório Legislativo

22/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, de autoria do Senador Eduardo Gomes.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.

22/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 4223, de 2021, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento parcial das Emendas n. 1, 2 e 3), contrário à Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1998, de 2020.
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/06/2022.; Relatório Legislativo

22/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em reunião realizada em 22/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

22/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida as Emendas nº 5 e 6, de autoria do Senador Izalci Lucas.

24/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2022.

28/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos de emenda substitutiva que apresenta (com acatamento da Emenda nº 5 e acatamento parcial das Emendas nº 1, 2, 3 e 6), contrário à Emenda nº 4, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/06/2022.; Relatório Legislativo

28/06/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em reunião realizada em 28/06/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

01/07/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.

05/07/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntadas a Moções nº 37 e nº 243, de 2022, das Câmaras Municipais de Xanxerê-SC e de Jundiaí-SP, respectivamente, com manifestações sobre a matéria.
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/07/2022.; Moção; Moção

05/07/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 26ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, nos termos da Emenda nº 7-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4223, de 2021.; P.S 25/2022 - CAS

05/07/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

05/07/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 07/07/2022 a 13/07/2022. Perante a Mesa.

12/07/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Giordano, ao PL 1998/2020.

12/07/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Marcos Rogério, ao PL 4223/2021.

14/07/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se 13 de julho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.998, de 2020, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
Foram recebidas, e encaminhadas á publicação, as Emendas n° 1, ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020; e n°s 8 e 9, ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021.
As matérias retornam à CAS para exame das Emendas.; Avulso de emendas

14/07/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
Deliberação da matéria na Comissão de Assuntos Sociais ocorrida na reunião de 05/07/2022.

15/07/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

08/11/2022: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SLSF a pedido.

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 08/11/2022.
Poderão ser oferecidas emendas até as 14 horas de 08/11/2022.
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, ao PL 1998, de 2020, da Senadora Mara Gabrilli.; EMENDA 2 PLEN - PL 1998/2020

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, ao PL 1998, de 2020, do Senador Guaracy Silveira.; EMENDA 3 PLEN - PL 1998/2020

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 1 a 3, ao PL 1998/2020.; Avulso de emendas

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h02.; Relatório Legislativo

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 727/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL 1998/2020.; RQS 727/2022

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido, em retificação, o Requerimento nº 728, de 2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, do §2º do art 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL 1998/2020.; RQS 728/2022

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de apresentação de requerimento de destaque à Matéria às 17h02.
Foi apresentado 1 destaque.

08/11/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 08/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 3 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- nº 727, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do PL nº 1998/2020.
- nº 728, de 2022, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que solicita destaque para votação em separado do §2º do art. 10-E da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, com a redação dada pelo artigo 6º do substitutivo apresentado pelo relator do PL nº 1998/2020.
Retirado de pauta.

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

08/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 729/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 1998/2020.; RQS 729/2022

09/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, ao PL 1998, de 2020, do Senador Alexandre Silveira.; EMENDA 4 PLEN - PL 1998/2020

25/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, do Senador Roberto Rocha.; EMENDA 5 PLEN - PL 1998/2020

28/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 29/11/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 29/11/2022.

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 6, do Senador Nelsinho Trad.; EMENDA 6 PLEN - PL 1998/2020

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o RQS 761/2022, Liderança do Partido Liberal, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 005 ao PL 1998/2020.; RQS 761/2022

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o RQS 762/2022, Liderança do Partido Liberal, de retirada do RQS 729/2022.; RQS 762/2022

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, do Senador Carlos Viana, ao PL 1.988/2020.; EMENDA 7 PLEN - PL 1998/2020

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 14h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 4 a 7, ao PL 1998/2020.; Avulso de emendas

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 15h11.; Relatório Legislativo

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidos os Requerimentos nºs 765 e 766, de 2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada dos Requerimentos nºs 727 e 728, de 2022, de destaques.; RQS 766/2022; RQS 765/2022

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 06 ao PL 1998/2020.; RQS 768/2022

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de apresentação de destaques às 17h11.
Foram apresentados 3 destaques.

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, às 17h40.; Relatório Legislativo

29/11/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 769/2022, da Liderança do PODEMOS, de retirada do Requerimento nº 768/2022, de destaque.; RQS 769/2022

29/11/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

29/11/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/11/2022)
Encaminhadas à publicação as Emenda nºs 4 a 7-PLEN, apresentadas por ocasião da reabertura do prazo para apresentação de emendas e destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
Proferido pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo o Parecer nº 323, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, e às suas Emendas nºs 2, 5 e 6-PLEN, na forma da Emenda nº 8-PLEN, Substitutivo, que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, que tramita em conjunto, e das Emendas nºs 7-PLEN, apresentada ao Projeto de Lei 1.998, de 2020, 8 e 9-PLEN, apresentadas ao Projeto de Lei nº 4.223, de 2021 e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 761/2022, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN ao PL nº 1.998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 768/2022, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6-PLEN ao PL nº 1998/2020. (Prejudicado em virtude do acatamento da emenda pelo Relator).
Aprovada a Emenda nº 8-PLEN (Substitutivo), nos termos do parecer, em turno único.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados os projetos e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 324/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão em turno suplementar encerrada, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
O Projeto nº 1.998, de 2020, aprovado na forma do Substitutivo, retorna à Câmara dos Deputados.
O Projeto de Lei nº 4.223, de 2021, prejudicado, vai ao Arquivo.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 729, 762, 765, 766 e 769, todos de 2022); P.S 323/2022 - PLEN; P.S 324/2022 - PLEN

30/11/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

07/12/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 1.085, de 07/12/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.; Autógrafo - PL 1998/2020; OFSF 1085/2022

20/12/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 647, de 2022, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 1.998, de 2020.
A matéria vai ao Arquivo.; Ofício

7/dez

2022

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 1998/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

07/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 1.085/22 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 1998, de 2020, que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".; Inteiro Teor 2222088

07/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 1998/2020, pelo Senado Federal, que "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, que “Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020”.
Substitua-se o Projeto pelo seguinte:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957; a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014; a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020".; Inteiro Teor 2222066

13/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2222243

13/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/12/2022 PAG 500, Letra B.; Inteiro Teor 2272649

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL).; Inteiro Teor 2224179

13/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).; Inteiro Teor 2227660

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

13/12/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal, com exceção de seu art. 6º.; Inteiro Teor 2223435

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

13/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer ao Substitutivo do Senado Federal proferido em Plenário pelo relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.; Inteiro Teor 2223433

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Bibo Nunes (PL-RS).

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Sim: 95; não: 296; abstenção: 1; total: 392.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o art. 6º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020, com parecer pela aprovação, ressalvado o destaque.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 7: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do artigo 4º do Substitutivo do Senado Federal ao PL 1.998/2020. (art. 161, I).

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Destaque. Sim: 122; não: 267; abstenção: 1; total: 390.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

13/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de abril de 2022, acrescida do art. 6º do Substitutivo do Senado Federal. (PL 1.998-C/2020).

13/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pelo Deputado Pedro Vilela (PSDB/AL).; Inteiro Teor 2223391

14/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 646/2022/SGM-P.; Inteiro Teor 2223927

14/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 647/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2223924

27/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14510/2022. DOU 28/12/2022 PÁG 01 COL 02.

29/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 741/2022, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 14.510, de 27 de dezembro de 2022".; Inteiro Teor 2228669

14/dez

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.510 de 27/12/2022

Situação: Encerrada sem vetos