Projeto de Lei n° 2000, de 2021
Ementa:
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
28/mai
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/05/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 28/05/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 15/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
- 17/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 18/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
- 18/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - P.S 302/2021 - PLEN
- 22/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 25/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 689, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 2000/2021
- OFSF 689/2021
25/nov
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 25/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 689/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.000, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco".
- Inteiro Teor 2112500
- 25/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2021, pelo Senado Federal, que "Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco".
- Inteiro Teor 2112498
- 02/12/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/21 PAG 353
- Inteiro Teor 2154481
- 02/12/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2112920
- 03/12/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 02/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
- 18/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
- Inteiro Teor 2173049
- 18/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2173047
- 01/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 02/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/06/2022, Letra A.
- 02/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA.
- Inteiro Teor 2180529
- 02/06/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 22/06/2022
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
