Ementa:
Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo da região portuária no Município do Rio de Janeiro como Patrimônio da História e Cultura Afro-Brasileira essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela UNESCO.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
28/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2000/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/05/2021.
Avulso inicial da matéria
15/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 18.11.2021.
17/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
18/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.
Relatório Legislativo
18/11/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
18/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho por deliberação da matéria.
18/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 18/11/2021)
Proferido pelo Senador Carlos Portinho o Parecer nº 302, de 2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 6-PLEN, que apresenta.
Aprovado o Projeto e as Emendas, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovado o Parecer nº 303, de 2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final, que será publicado na forma regimental.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
P.S 302/2021 - PLEN
22/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/11/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 689, de 25/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 2000/2021
OFSF 689/2021
25/nov
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2000/2021

Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n° 689/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.000, de 2021, de autoria do Senador Paulo Paim, constante do autógrafo em anexo, que "Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial à formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco".
Inteiro Teor 2112500
25/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2000/2021, pelo Senado Federal, que "Reconhece o sítio arqueológico Cais do Valongo, na região portuária do Município do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro essencial a` formação da identidade nacional e estabelece diretrizes para a sua especial proteção em decorrência do título de Patrimônio Mundial da Humanidade pela Unesco".
Inteiro Teor 2112498
02/12/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/21 PAG 353
Inteiro Teor 2154481
02/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2112920
03/12/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
02/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ).
18/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ).
Inteiro Teor 2173049
18/05/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
Inteiro Teor 2173047
01/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 03/06/2022, Letra A.
02/06/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela CULTURA.
Inteiro Teor 2180529
02/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
22/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto