Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EX-INTEGRANTES DA EXTINTA POLICIA MILITAR DO ANTIGO TERRITORIO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 6.113 de 01/10/1974

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/jun
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2009/1974

Situação: Transformado em Norma Jurídica

03/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP, CF.
03/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 74 PAG 3755 COL 01.
Inteiro Teor 811564
04/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP TULIO VARGAS. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 02.
Inteiro Teor 1039312
11/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ALTAIR CHAGAS. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 02.
Inteiro Teor 1039314
12/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6630 COL 01.
Inteiro Teor 1039315
20/08/1974
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP MILTON CASSEL.
21/08/1974
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 19 04 75 PAG 1763 COL 02.
Inteiro Teor 1039316
23/08/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 29 08 74 PAG 6634 COL 01.
Inteiro Teor 1039317
29/08/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2009-A/74. DCN1 30 08 74 PAG 6640 COL 03.
Inteiro Teor 1039318
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPUTADOS FLORIM COUTINHO E CELIO MARQUES FERNANDES.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
02/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
02/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 03 09 74 PAG 6748 COL 02.
Inteiro Teor 1039319
03/09/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO BRESOLIN. DCN1 26 09 74 PAG 7554 COL 01.
Inteiro Teor 1039320
03/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. (PL. 2009-B-74). DCN1 04 09 74 PAG 6794 COL 01.
Inteiro Teor 1039321
04/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SF PELO OF. 383, DE 04 09 74.
04/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ERRATA - DCN1 DE 04 09 74 PAG 6794 COL 01, ONDE SE LE: "PL 2009-A/74"; LEIA-SE: "PL 2009-B/74".
Inteiro Teor 1039323
12/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEP RUY LINO. DCN1 13 09 74 PAG 7126 COL 02.
Inteiro Teor 1039324
01/10/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6113, DE 01 10 74. DOFC 02 10 74 PAG 11253 COL 02.
31/mai
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 108/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
05/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CSPC E CF.
DCN2 06 09 PAG 3553.
12/09/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
RELATOR SEN LEONI MENDONÇA.
12/09/1974
SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
12/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN LOURIVAL BAPTISTA.
12/09/1974
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
13/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 424 - CSPC E 425 - CF.
DCN2 14 09 PAG 3736.
13/09/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
23/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 24 09 PAG 3963.
24/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
24/09/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
24/09/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 25 09 PAG 3997.
25/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 86 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
25/09/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 496 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
01/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006113/74.
DOFC 02 10 PAG 11253.
01/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006113/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 24 10 1974).
02/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 484 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS
ENCAMINHADA PELO OF. 119 - SAP MIN GAB CIVIL.
08/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 524 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.113 de 01/10/1974

Situação: Encerrada sem vetos