Ementa:
Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, e a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, para modernizar o processo nos Juizados Especiais Cível e Criminal e da Fazenda Pública.

Iniciativa: Senadora Simone Tebet (MDB/MS)

Não aprovada
31/mai
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2010/2021

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

31/05/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/05/2021.
Avulso inicial da matéria
02/06/2021
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1625, de 2021, da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada de tramitação da referida matéria.
RQS 1625/2021
02/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 1625/2021, de autoria da Senadora Simone Tebet, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do projeto.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)