Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto à direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Em tramitação
3/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2012/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAE.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 1 (uma) folhas numerada.
Avulso inicial da matéria
03/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2019
Último dia: 11/04/2019
12/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
05/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Confúcio Moura, para redistribuição.
19/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
24/09/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou relatório pela aprovação do projeto, com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
31/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/9/2021.
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Vanderlan Cardoso, apresentou novo relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria.
Relatório Legislativo
14/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta.
16/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/09/2021.
21/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o relatório é lido pelo Senador Vanderlan Cardoso, relator da matéria.
Encerrada a discussão, a votação da matéria é adiada.
23/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/09/2021.
28/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data a comissão aprova a Emenda nº 1-CAE (substitutivo), com treze votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção, ficando prejudicado o projeto.
Anexados o parecer da comissão, o texto final e o Ofício nº 18/2021-CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Ofício
28/09/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Vanderlan Cardoso por deliberação da matéria.
28/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 18, de 2021, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
28/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 30/09/2021 a 06/10/2021. Perante a Mesa.
07/10/2021
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Comunicado o encerramento do prazo, em 6 de outubro, para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.012, de 2019.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/10/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 592, de 15/10/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
Autógrafo - PL 2012/2019
OFSF 592/2021
15/out
2021
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2012/2019

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

15/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 592/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.012, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para preyer a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção".
Inteiro Teor 2090457
15/10/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2012/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para prever a concessão de indenização de transporte ao Agente Comunitário de Saúde e ao Agente de Combate às Endemias como forma de custeio de locomoção".
Inteiro Teor 2090382
23/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2090856
24/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/11/21 PAG 387
Inteiro Teor 2129813
24/11/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
12/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
13/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2022)
25/05/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/05/2022 a 25/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
27/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1340/2022.
Inteiro Teor 2174691
01/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Inteiro Teor 2179543
01/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação deste e do PL 1340/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2179541
02/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)
14/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 02/06/2022 a 14/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
29/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/06/2022
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2192959
29/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1340/2022 apensada.
30/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
28/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
29/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/11/2023)
07/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2023 a 07/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.012/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 1.340/2022, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 2379078
19/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2379078
30/01/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2383839
17/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro.
17/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Iniciada a Discussão
17/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada Discussão
17/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer.
19/04/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/04/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1340/2022 apensada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto