Ementa:
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, que dispõe sobre os direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)

Em tramitação
3/abr
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2013/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAS.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS, em decisão terminativa.
(Este processado contém 1 (uma) folha numerada)
Avulso inicial da matéria
03/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
12/04/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
11/07/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro, com voto pela aprovação do Projeto e de três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
09/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/08/2019.
14/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
15/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/08/2019.
28/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 28/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
30/08/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/09/2019.
06/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/09/2019.
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 39ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, relatados pelo Senador Marcelo Castro.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 2013, de 2019, na CAS.
Anexado o Ofício nº 204/2019-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
P.S 52/2019 - CAS
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
11/09/2019
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/09/2019 a 20/09/2019. Perante a Mesa.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para interposição de recurso.
12/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 204/2019-CAS, comunicando a aprovação da matéria em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CORELE.
20/09/2019
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 14).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
23/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
23/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 20 de setembro o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
23/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.16).
17/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 910, de 12/11/19, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
À COARQ.
OFSF 910/2019
Autógrafo - PL 2013/2019
12/nov
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2013/2019

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 910/2019, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.013, de 2019, de autoria do Senador Weverton, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
Inteiro Teor 1834277
12/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2013/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal (PDT-MA), que: "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a periodicidade mínima dos cursos de aperfeiçoamento para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias".
Inteiro Teor 1834008
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1834323
27/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/19 PÁG 915.
Inteiro Teor 1861930
27/11/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
04/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
05/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/12/2019)
16/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/12/2019 a 16/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Mauro Nazif, deixou de ser membro da Comissão
30/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE).
31/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2023).
14/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2023 a 14/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2434800
10/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2434800
19/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
19/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Luiz Lima (PL-RJ).
19/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
20/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 2440758
20/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2440758
02/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 03/07/2024, Letra A.
02/07/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/07/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto