Projeto de Lei Nº 2014/2025
Ementa:
Institui a Semana Nacional do Esporte.
Iniciativa: Laura Carneiro - PSD/RJ
Norma Gerada: Lei nº 15.386 de 10/04/2026
Sancionada integralmente
30/abr
2025
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 30/04/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2014/2025 (Projeto de Lei), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Institui a Semana Nacional do Esporte".
- Inteiro Teor 2896366
- 27/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2908564
- 06/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/06/2025 PÁG 139.
- Inteiro Teor 2986579
- 06/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 11/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP).
- 12/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
- 26/06/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 12/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Douglas Viegas (UNIÃO-SP), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2970590
- 12/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Douglas Viegas (UNIÃO/SP).
- Inteiro Teor 2970590
- 13/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/08/2025).
- 26/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/08/2025 a 26/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 27/08/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
- 10/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo(a) Relator(a), Dep. Douglas Viegas.
- 10/09/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
- 11/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 18/09/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 07/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2025)
- 21/10/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2025 a 21/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 03/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 3036684
- 03/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3036684
- 12/11/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2025, Letra B.
- 13/11/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/11/2025).
- 03/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 08/12/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3060495
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
- 09/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 3063964
- 16/12/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 04/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do autógrafo.
- Inteiro Teor 3071148
- 05/02/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 23/2026/PS-GSE.
- Inteiro Teor 3077715
- 20/03/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido DOC n. 299/2026, que encaminha "Ofício SF nº 141/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
- Inteiro Teor 3102186
- 10/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15386/2026. DOU 13/04/2026 PÁG 02 COL 02.
- 15/04/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 408/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF nº 251/26, que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado".
- Inteiro Teor 3114547
5/fev
2026
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/02/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2014/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2014/2025
- Avulso inicial da matéria
- 24/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai a CEsp, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 24/02/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CEsp.
- 04/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrado o prazo para apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
- 05/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 09/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/03/2026.
- 10/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
- Relatório Legislativo
- 11/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Na 2ª Reunião da Comissão de Esporte, realizada nesta data, é aprovado o Projeto de Lei nº 2.014, de 2025.
Anexado o Ofício nº 8/2026/CEsp, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º do RISF).
A matéria será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para as providências cabíveis. - P.S 3/2026 - CEsp
- Ofício
- 11/03/2026
- SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2026, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a Mesa.
- 19/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 18 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Esporte, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 19/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 20/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 20/03/2026 às 13:29:40, Ofício SF nº 140, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 33, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 20/03/2026 às 13:29:40.
- Autógrafo - PL 2014/2025
- MPSF 33/2026
- OFSF 140/2026
- 23/03/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 141, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 141/2026
- 13/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15386 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/04/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 10/04/2026.
- 14/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem da Presidência da República Nº 286, de 2026, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.014, de 2025, sancionado e convertido na Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 15/04/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 251, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 286, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 2.014, de 2025, sancionado e transformado na Lei nº 15.386, de 10 de abril de 2026.
À COARQ. - OFSF 251/2026
20/mar
2026
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos