Ementa:
Altera o art. 10 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a incidência do Imposto de Renda relativamente aos lucros ou dividendos distribuídos pela pessoa jurídica.

Iniciativa: Senador Otto Alencar (PSD/BA)

Em tramitação
3/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2015/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CAE.
03/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
03/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/04/2019
Último dia: 11/04/2019
12/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
15/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
05/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto com três emendas de sua autoria (fls. 5-10).
Relatório Legislativo
19/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
24/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
25/09/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, cópia do OF. nº 44/2019/CAE/SF, solicitando que o Ministro de Estado de Economia encaminhe informações sobre o impacto orçamentário-financeiro da proposição. (fl. 11).
Ofício
27/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da pauta da 44 reunião da Comissão de Assuntos Econômicos , agendada para o dia 29/10/2019.
28/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 30/10/2019, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Ciro Nogueira, anexada ao processado à fl. 12.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
EMENDA 1 - PL 2015/2019
30/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/11/2019.
30/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 31/10/2019, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, anexada ao processado às fls. 13-15.
Ao relator, senador Jorge Kajuru, para análise da emenda.
EMENDA 2 - PL 2015/2019
31/10/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:38.
03/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado, pela aprovação do projeto com quatro emendas de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 e 2 (fls. 16-22).
Relatório Legislativo
04/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019.
A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento.
Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
************* Retificado em 20/11/2019*************
Em reunião realizada em 05/11/2019, após a leitura do relatório, foi concedida vista ao senador Tasso Jereissati, nos termos regimentais. Em seguida, foi aprovado o Requerimento nº 140/2019-CAE, de iniciativa dos senadores Izalci Lucas e Vanderlan Cardoso, o qual requer a realização de audiência pública com a finalidade de instruir o PL 2015/2019.
A apreciação da matéria fica adiada em função da apresentação do requerimento.
Requerimento anexado ao processado (fl. 23).
Requerimento
06/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 7/11/2019, foram apresentadas as emendas nºs 3 e 4, de autoria do senador Zequinha Marinho, anexadas ao processado às fls. 24 a 27.
Ao relator.
EMENDA 4 - PL 2015/2019
EMENDA 3 - PL 2015/2019
18/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 19/11/2019, foi apresentada a Emenda nº 5, de autoria da senadora Kátia Abreu, anexada ao processado às fls. 28 e 29.
Ao relator.
EMENDA 5 - PL 2015/2019
25/11/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Realizada, em 26/11/2019, audiência pública com a presença dos senhores Everardo Maciel, secretário da Receita Federal entre 1995 e 2002; Mauro Silva, presidente a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Idésio da Silva Coelho Júnior, vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade; Bruno Murat do Pillar, advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; Rodrigo Vieira de Ávila, economista da Auditoria Cidadã da Dívida; Romero Tavares, consultor tributário da Confederação Nacional da Indústria; e Décio Ramos Porchat de Assis, diretor setorial da Comissão Executiva Tributária da Federação Brasileira de Bancos.
04/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 5/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 6, de autoria do senador Jorginho Mello, anexada ao processado às fls. 30 e 31.
Ao relator.
EMENDA 6 - PL 2015/2019
12/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 13/12/2019, foi apresentada a Emenda nº 7, de autoria do senador Izalzi Lucas, anexada ao processado à fl. 32.
EMENDA 7 - PL 2015/2019
15/01/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado o Ofício SEI nº 82152/2019/ME, de 29 de novembro de 2019, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares do Ministério da Economia, que encaminha cópia do Ofício nº 1.852/2019-RFB/Gabinete, de 25/11/2019, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas acerca da matéria (fls. 33 a 36).
Ofício
06/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 37-51).
Relatório Legislativo
06/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/03/2020.
09/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 7. (fls. 52-59).
Relatório Legislativo
10/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
13/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Jorge Kajuru, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, com aprovação parcial das emendas nºs 3 a 7 e rejeição das demais emendas, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 60-67).
Relatório Legislativo
08/04/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jorge Kajuru, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
05/08/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Redistribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto