Projeto de Lei n° 2015, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que instituiu o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), para incluir no financiamento imobiliário a aquisição de sistemas de geração fotovoltaica junto ao imóvel financiado.
Iniciativa: Senadora Kátia Abreu (PP/TO)
1/jun
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/06/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 27/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 29.09.2021.
Designado o Senador Irajá Relator de Plenário.
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Alessandro Vieira.
- EMENDA 4 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Paulo Rocha.
- EMENDA 5 PLEN - PL 2015/2021
- 28/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 5 emendas. - Avulso de emendas
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Irajá.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02 ao PL 2015/2021.
- RQS 2091/2021
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2094/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2015/2021.
- RQS 2094/2021
- 29/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 29/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 29/09/2021)
Apreciação adiada.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5 - PLEN.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 2091/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 2 - PLEN.
- nº 2094/2021, da Liderança do PT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 5 - PLEN.
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30.09.2021.
- 30/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2105/2021, da Liderança do PT, de retirada do Requerimento nº 2094/2021.
- RQS 2105/2021
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Irajá por deliberação da matéria.
- 30/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/09/2021)
Proferido pelo Senador Irajá o Parecer nº 216/2021–PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e das Emendas nºs 1 e 5-PLEN; pela aprovação parcial da Emenda nº 2-PLEN, nos termos da Emenda nº 6-PLEN, que apresenta, e pela rejeição das Emendas nºs 3 e 4-PLEN.
Discussão encerrada.
Retirado o RQS nº 2094/2021, nos termos do RQS nº 2105/2021.
Retirado o RQS nº 2091/2021, não remanescendo destaques para votação em separado.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1, 5 e 6-PLEN, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Presidente 1, Total 66.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 217/2021-PLEN-SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados. - P.S 217/2021 - PLEN
- P.S 216/2021 - PLEN
- Listagem ou relatório descritivo
- 01/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 07/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 07/10/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 568/2021
- Autógrafo - PL 2015/2021
7/out
2021
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 07/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 568/2021 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 2.015, de 2021, de autoria da Senadora Kátia Abreu, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para incluir no financiamento imobiliário o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica".
- Inteiro Teor 2087230
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2015/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, que institui o Sistema Financeiro da Habitação (SFH), e a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, que institui o Programa Casa Verde e Amarela, para incluir no financiamento imobiliário o valor referente à aquisição e à instalação de sistema de energia solar fotovoltaica.
". - Inteiro Teor 2087221
- 26/10/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se à(ao) PL-11247/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2090862
- 27/10/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 387
- Inteiro Teor 2123393
- 27/10/2021
- CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
- Ação:
- Recebimento pela CMADS.
- 07/04/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 513/2022, pelo Deputado Marcelo Moraes (PL/RS), que "Requeiro, nos termos do art. 142 e do art. 139, I, ambos do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, a desapensação do Projeto de Lei nº 2015/2021, apensado ao Projeto de Lei nº 11247, de
2018. ". - Inteiro Teor 2156470
- 13/04/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o Requerimento n. 513/2022, conforme o seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 513/2022, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.015/2021 e 11.247/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
- 30/11/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
- 30/11/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, proposição principal, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Fase cancelada
