Ementa:
AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICIPIO DE PASSO FUNDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 6.783 de 20/05/1980

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/out
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2017/1979

Situação: Transformado em Norma Jurídica

10/10/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC
10/10/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 10 79 PAG 11093 COL 02.
Inteiro Teor 902177
19/10/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP AFRISIO VIEIRA LIMA. DCN1 27 10 79 PAG 12167 COL 01.
24/10/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AFRISIO VIEIRA LIMA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14296 COL 02.
26/10/1979
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP PEDRO GERMANO. DCN1 01 11 79 PAG 12468 COL 02.
31/10/1979
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PEDRO GERMANO. DCN1 10 11 79 PAG 12993 COL 01.
07/11/1979
CEIC - CEIC
Ação:
RELATOR DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 10 11 79 PAG 12999 COL 01.
28/11/1979
CEIC - CEIC
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO STRASSBURGER. DCN1 05 12 79 PAG 14818 COL 02.
29/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2017-A/79. DCN1 30 11 79 PAG 14099 COL 02.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
30/11/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/11/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 01 12 79 PAG 14269 COL 02.
03/12/1979
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES. DCN1 05 12 79 PAG 14823 COL 02.
03/12/1979
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
03/12/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2017-B/79. DCN1 04 12 79 PAG 14510 COL 01.
04/12/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SENADO FEDERAL PELO OF 694, DE 04 12 79. DCN1 05 12 79 PAG 14810 COL 01.
20/05/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. SM-218, DE 15 05 80, DO SF, COMUNICA A REMESSA A SANÇÃO. DCN1
20/05/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6783, DE 20 05 80. DOFC 21 05 80 PAG 10054 COL 02.
28/05/1980
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF. SM-250, DE 27 05 80, DO SF, ENCAMINHA AUTOGRAFO SANCIONADO.
8/out
1979
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 1/1980

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

04/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/03/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CF.
DCN2 05 03 PAG 0056.
10/03/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN PEDRO SIMON.
17/04/1980
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
28/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 209 - CF.
DCN2 29 04 PAG 1226.
28/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
07/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
07/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 08 05 PAG 1429.
15/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG SM 043 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
15/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 218 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006783/80.
DOFC 21 05 PAG 10054.
20/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006783/80.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 08 80).
21/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 171 DA PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO AV. 172 - SUPAR DO MIN GAB CIVIL.
27/05/1980
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 250 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.783 de 20/05/1980

Situação: Encerrada sem vetos