Projeto de Lei n° 2023, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997, para isentar os refugiados do pagamento de taxa de revalidação de diplomas de graduação e reconhecimento de diplomas de mestrado e doutorado nas universidades públicas.
Iniciativa: Senador Flávio Arns (REDE/PR)
3/abr
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº42, em 03/04/2019.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/04/2019 a 11/04/2019. Perante a CDH.
- 03/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 04/04/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para Emendas:
Primeiro Dia: 05/04/2019
Último Dia: 11/04/2019
- 12/04/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2019
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encaminhado à SLSF para atender Ofício SF nº 215/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita a remessa da matéria à Secretaria Geral da Mesa, para leitura do Requerimento apresentado pelo Senador Flávio Arns, de retirada do Projeto de Lei nº 2.023/2019.
Juntei às fls. 4 e 5, o OF.SF/215/2019, e cópia do Requerimento.
À SLSF.
- 23/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Flávio Arns, que solicita retirada da matéria.
- 23/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 303, de 2019, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita a retirada, em caráter definitivo, do presente projeto.
(Este processado contém 06 (seis) folhas numeradas) - Avulso de requerimento
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada