Ementa:
Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para criminalizar a proposta de homicídio ou feminicídio.

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Em tramitação
19/abr
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2025/2023

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

19/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2025/2023. O projeto vai à publicação.
PL 2025/2023
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
03/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.
12/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/06/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
11/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
16/10/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
02/07/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Luis Carlos Heinze, relatório favorável ao projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto