Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL (EMBRATER) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Poder Executivo

Norma Gerada: Lei nº 6.126 de 06/11/1974

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

7/jun
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2027/1974

Situação: Transformado em Norma Jurídica

07/06/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 08 06 74 PAG 4020 COL 01.
Inteiro Teor 811605
07/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CAPR E CF.
17/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 07 74 PAG 5416 COL 02.
Inteiro Teor 1039564
25/06/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 29 08 74 PAG 6626 COL 01.
Inteiro Teor 1039565
28/06/1974
CAPR - CAPR
Ação:
RELATOR DEP LOMANTO JUNIOR.
21/08/1974
CAPR - CAPR
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
21/08/1974
CAPR - CAPR
Ação:
VISTA AO DEP PACHECO CHAVES.
05/09/1974
CAPR - CAPR
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS PACHECO CHAVES, ANTONIO BRESOLIN JOSE MANDELLI, OLIVIR GABARDO, RENATO AZEREDO E VASCO AMARO.
05/09/1974
CAPR - CAPR
Ação:
O DEP PACHECO CHAVES APRESENTOU VOTO EM SEPARADO.
11/09/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 01.
Inteiro Teor 1039566
18/09/1974
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 26 09 74 PAG 7551 COL 03.
Inteiro Teor 1039567
18/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2027-A/74. DCN1 19 09 74 PAG 7252 COL 01.
Inteiro Teor 1039576
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
19/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO PROJETO.
19/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 20 09 74 PAG 7331 COL 03.
Inteiro Teor 1039589
30/09/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR DEP FREITAS DINIZ. DCN1 11 10 74 PAG 8115 COL 03.
Inteiro Teor 1039590
30/09/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR. PL 2027-B/74.
30/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. DCN1 01 10 74 PAG 7708 COL 03.
Inteiro Teor 1039591
30/09/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF COM O OF 454, DE 30 09 74.
06/11/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 6126, DE 06 11 74. DOFC 07 11 74 PAG 12677 COL 01.
6/jun
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 121/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

01/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
01/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CA E CF.
DCN2 02 10 PAG 4152.
02/10/1974
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
AVOCAÇÃO PELO SEN PAULO GUERRA.
14/10/1974
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM EMENDAS 1, 2 E 3 - CA.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 APROVAÇÃO RQ. 252 DO SEN PETRONIO PORTELLA, DE
URGENCIA ESPECIAL.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA PARECER 589 - CA.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PARECER DA CF FAVORAVEL AO PROJETO E CONTRARIO
AS EMENDAS 1 A 3 - CA, EMITIDO PELO RELATOR SEN
WILSON GONÇALVES.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
29/10/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO APROVADO, REJEITADAS AS EMENDAS.
29/10/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 30 10 PAG 4858.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 103 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
31/10/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 665 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO E
REMESSA A SANÇÃO.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006126/74.
DOFC 07 11 PAG 12677.
RETIFICAÇÃO NO DOFC 11 11 PAG 12775.
06/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006126/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 11 1974).
07/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 565 DA PRES REP, ENCAMINHADA PELO
OF. 211 - SAP DO MIN GAB CIVIL, RESTITUINDO
AUTOGRAFO.
18/11/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 718 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.126 de 06/11/1974

Situação: Encerrada sem vetos