Ementa:
Dispõe sobre a indenização e a pensão por lucros cessantes cabíveis em decorrência de óbitos por ausência de leitos de UTI no período de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional, decorrente do coronavírus (COVID-19).

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
20/abr
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2033/2020

20/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 20/04/2020.
20/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto