Ementa:
Institui a Política Nacional para Deslocados Internos.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
24/mai
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2038/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

24/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2038/2024. O projeto vai à publicação.
PL 2038/2024
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto