Projeto de Lei n° 2050, de 2023
Ementa:
Altera o art. 2° da Lei n° 13.260, de março de 2016 abrangendo o conceito de ato terrorista.
Iniciativa: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
20/abr
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 20/04/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2050/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 2050/2023
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 03/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CSP.
- 12/05/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra em virtude da criação de nova comissão.
- 21/09/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 25/10/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto