Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a prevenção ao crime como tema transversal dos currículos do ensino fundamental e do ensino médio.

Iniciativa: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)

Em tramitação
5/mai
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2052/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

05/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 2052/2025
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CSP e, em seguida, à CE (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
06/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CSP.
14/04/2026
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto