Projeto de Lei Nº 2058/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.

Iniciativa: Tiago Dimas - SOLIDARI/TO

Norma Gerada: Lei nº 14.311 de 09/03/2022

Sancionada com vetos

7/jun

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2058/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

07/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2058/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), que: "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".; Inteiro Teor 2023680

28/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/06/21 PAG 100; Inteiro Teor 2048518

28/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2031789

29/06/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Recebimento pela CMULHER.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1479/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO) e outros, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes".; Inteiro Teor 2041405

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1479/2021 do Sr. Tiago Dimas que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar as atividades de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância de empregadas gestantes.

15/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1479/2021.

03/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/08/2021: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Devolução à CCP

04/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)

05/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2055645

11/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

31/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

22/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

22/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2078500

23/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

24/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

28/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2081108

29/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

30/09/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

01/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

05/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (Cidadania-DF).; Inteiro Teor 2089023

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.058-A/2021).

06/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2160956

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 121; não: 318; total: 439.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação, na forma do Substituitvo.; Inteiro Teor 2086787

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2086785

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2086786

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2086784

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 107; não: 300; total: 407.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Coronel Tadeu (PSL-SP), Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO) e Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.; Inteiro Teor 2086863

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.; Inteiro Teor 2086859

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.; Inteiro Teor 2086864

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva Global adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.; Inteiro Teor 2086872

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; não: 285; total: 390.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques. Sim: 296; não: 121; abstenção: 1; total: 418.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, ressalvados os destaques.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 20: PCdoB: Destaque do caput do art. 1 contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021 e por consequência o inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 272; não: 108; total: 380.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 17: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão "que ainda não tenha sido totalmente imunizada contra o referido agente infeccioso", constante do “caput” do art. 1º da Lei 14.151/2021, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva oferecida ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 266; não: 109; total: 375.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 18: PT: destaque da redação dada ao §3º do artigo 1º da Lei 14.151/2021 pelo artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Destaque. Sim: 112; não: 251; total: 363.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 21: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, dos parágrafos 6º e 7°, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Vivi Reis (PSOL-PA).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 282; não: 108; total: 390.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 19: PSB: Destaque para Votação em Separado do § 7º do art. 1º da Lei 14.151/21, na redação dada pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 263; não: 116; total: 379.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 10: PT: Destaque do Artigo 3º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Destaque. Sim: 123; não: 267; total: 390.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PCdoB: destaque do inciso I, contido no Art. 1-A inserido no Art 2 do PL 2058/21. (com vistas a sua supressão) (art. 161, I) (Retirado).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PSOL: destaque para votação em separado do Art. 1-D da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, com redação dada pelo art. 2° do substitutivo apresentado ao PL 2058 de 2021, para sua rejeição. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 4: PCdoB: destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º, contido no art. 1 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 5: PCdoB: Destaque do inciso I inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PCdoB: Destaque para votação em separado da alínea c, inserida no parágrafo 2º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 7: NOVO: destaque para a votação em separado do §3º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 8: NOVO: Destaque para a votação em separado do §7º do Art. 1º da Lei 14151/21, alterado pelo Art. 2º do Substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, com vistas à sua supressão. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 9: PT: Destaque do Artigo 1º da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, II).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 11: PT: Destaque, com vistas à rejeição, do § 6º do artigo 1º da Lei 14.151/2021, e, por decorrência, dos §§ 7º, 8º, 9º e 10, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 12: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso I do §7° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 9º, conforme redação dada pelo artigo 2º do Substitutivo oferecido ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 14: PSL: Destaque para votação em separado do inc. III do §3º do art. 1º da Lei n. 14.151/21, alterada pelo art. 2º do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021, para fins de sua supressão (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 15: PSOL: Destaque para votação em separado, com vistas à rejeição, do inciso III do §3° do artigo 1° da Lei nº 14.151/2021, e, por decorrência, do § 6º, conforme redação dada pelo artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao PL 2.058/2021. (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 16: PCdoB: Destaque do inciso II, inserido no parágrafo 3º do art. 1° da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, contido no art. 2 do substitutivo apresentado ao PL 2058/2021. (com vistas a supressão) (art. 161, I).

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Redação nº 1.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação n° 1.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Mesa informa que desconsidera a aprovação da Emenda de Redação nº 1, uma vez que a redação da Subemenda Substitutiva Global já não contemplava o art. 1-C, objeto da alteração redacional proposta pela relatora.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

06/10/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

06/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2086757

06/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pela Deputada Magda Mofatto (PL/GO).; Inteiro Teor 2086858

06/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2086855

06/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE).; Inteiro Teor 2086984

07/10/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2086987

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 4 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2086991

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 5 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2086997

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 6 MESA, pelo Deputado João Daniel (PT/SE).; Inteiro Teor 2087000

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 7 MESA, pelo Deputado Cristiano Vale (PL/PA).; Inteiro Teor 2087003

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 8 MESA, pelo Deputado Hugo Leal (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2087154

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 9 MESA, pelo Deputado Raimundo Costa (PL/BA).; Inteiro Teor 2087184

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 10 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2087243

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 11 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).; Inteiro Teor 2087246

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 12 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2087249

07/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 13 MESA, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).; Inteiro Teor 2087252

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.250/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2089025

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 14 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088715

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 15 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088718

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 16 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088726

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 17 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088730

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 18 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088733

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 19 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088736

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 20 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088739

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 21 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088742

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 22 MESA, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE).; Inteiro Teor 2088745

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2089024

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas,do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".; Inteiro Teor 2126851

16/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 954, Letra B.; Inteiro Teor 2160969

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2127272

13/out

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2058/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

29/11/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 29/11/2021.
À CAS.; Avulso inicial da matéria

29/11/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

30/11/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.

06/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto.; Relatório Legislativo

06/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2021.

07/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em reunião realizada em 07/12/2021, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

10/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Zenaide Maia.
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2021.; EMENDA 1 - PL 2058/2021

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido Relatório reformulado pelo Senador Luis Carlos Heinze, com voto favorável ao Projeto e contrário à Emenda n° 1.; Relatório Legislativo

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 25ª Reunião, Extraordinária, semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Luis Carlos Heinze, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
Aprovada a apresentação, ao Plenário do Senado Federal, do Requerimento nº 34, de 2021-CAS, de urgência para a matéria.; P.S 50/2021 - CAS; REQ 34/2021 - CAS

14/12/2021: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.

16/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Nilda Gondim.; EMENDA 2 PLEN - PL 2058/2021

16/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Extraordinária - Semipresencial, realizada em 16/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer nº 50, de 2021-CAS, com o acatamento da Emenda nº 2-PLEN e adequação de Plenário proferida pelo relator, Senador Luiz Carlos Heinze, em que altera o final da Emenda nº 2-PLEN, fazendo constar “Ministério da Previdência e Trabalho, ouvido antecipadamente o Conselho Nacional de Saúde.”
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 375/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À Câmara dos Deputados.; P.S 375/2021 - PLEN

16/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

16/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 834, de 16/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2058, de 2021 e encaminhando autógrafo da emenda para revisão.; Autógrafo - PL 2058/2021; OFSF 834/2021

20/12/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Anexada cópia do Ofício nº 188/2021, da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas - CNDL, manifestando-se pela aprovação da matéria.; Ofício

03/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 96, de 2022, da CD, comunicando o envio à sanção ao presente Projeto.
A matéria vai ao Arquivo.

10/03/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14311 DE 2022. (vetada parcialmente: vide MSG 88 de 2022).
DOU (Diário Oficial da União) - 10/03/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 09/03/2022.

16/dez

2021

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2058/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas,do Projeto de Lei nº 2.058, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".; Inteiro Teor 2126851

16/12/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/12/2021 PAG 954, Letra B.; Inteiro Teor 2160969

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF).; Inteiro Teor 2127272

16/12/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2058/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica".; Inteiro Teor 2126842

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD); Inteiro Teor 2126870

08/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 68/2022, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2058, de 2021".; Inteiro Teor 2133238

15/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, da emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058-A, de 2021.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 113; não: 288; abstenção: 1; total: 402.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

16/02/2022: CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2136409

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

16/02/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2136410

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

16/02/2022: CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 2136411

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

16/02/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.; Inteiro Teor 2136412

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 115; não: 286; abstenção: 1; total: 402.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO), Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF) e Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da bancada do PT, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 106; não: 267; abstenção: 1; total: 374.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação, em turno único, da Emenda do Senado Federal, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Dep. Lídice da Mata (PSB-BA) e Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021. Sim: 121; não: 235; abstenção: 2; total: 358.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2. PSOL: Destaque para votação em separado do 3º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, constante do art. 2º do Projeto de Lei 2.058, de 2021, nos termos do item 1 da Emenda Únicia do Senado Federal, e, por decorrência dos §§ 6º e 7º do art. 1 da Lei n 14.151, de 12 de maio de 2021, constantes do artigo 2º do Projeto, nos termos do item 2 da Emenda Única do Senado Federal, para fins de aprovação (art. 161, II).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o destaque. Sim: 128; não: 255; abstenção: 1; total: 384.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: PCdoB: Destaque para votação em Separado da expressão: "Suprima-se o parágrafo 7º o art. 1º Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado ao PL 2058/ para fins de sua aprovação (art. , II).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e Dep. Tiago Dimas (SOLIDARI-TO).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o destaque. Sim: 116; não: 258; abstenção: 1; total: 375.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 3: PT: Destaque, com vistas à aprovação, do item 3 constante da Emenda do Senado Federal apresentada ao PL 2.058/2021 (art. 161, II).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o destaque. Sim: 115; não: 244; abstenção: 1; total: 360.

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PCdoB: Destaque para votação em separado da expressão: "Suprimam-se os §§ 6º e 7º do art. 1º da Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, nos termos do art. 2º do Projeto", constante do item 2 da Emenda do Senado, para fins de sua aprovação (art. 161, II).

16/02/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 6 de outubro de 2021 (PL 2.058-A/2021).

17/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do autógrafo a sanção por meio do Ofício nº 95/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2136661

17/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 96/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2136658

17/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 2 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2137366

18/02/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

09/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14311/2022. DOU 10/03/22 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 88/22-PE). Razões do veto: DOU 10/03/22 PÁG 02 COL 01.

17/fev

2022

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.311 de 09/03/2022

Situação: Encerrada com Veto Parcial

10/mar

2022

Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 15/2022

Situação: Mantida

Tramitação

10/03/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 10/03/2022 (pag. 2) a Mensagem nº 88 de 2022 comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 2.058 de 2021. (4 dispositivos vetados)

10/03/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 88, de 2022, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 8 de abril de 2022.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; VET 15/2022

10/03/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 15/2022 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 10/03/2022
- Sobrestando a pauta a partir de: 09/04/2022; Calendário

10/03/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 17 de março de 2022.; Avulso inicial da matéria

04/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Juntada, em via digital, conforme Despacho nº 24/2022-ATRSGM, Correspondência eletrônica da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FECOMERCIO/SP defendendo a rejeição do veto aposto ao Projeto de Lei nº 2.058, de 2021.; Correspondência Eletrônica

11/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A matéria passa a sobrestar, a partir de 9/4/2022, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

28/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 28/04/2022, às 10 horas.

28/04/2022: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário

28/04/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 28/04/2022)
Discussão encerrada.
Apurada a votação pela Cédula Eletrônica, são mantidos, na Câmara dos Deputados, os dispositivos 15.22.001 a 15.22.004, que deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado individualizado da apuração da Cédula Eletrônica); Cédula de votação de vetos

04/05/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 132, de 04/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 42/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 28 de abril do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de lei n° 2.058/21.; OFCN 132/2022; MPCN 42/2022