Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.

Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)

Não aprovada
7/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 206/2024

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação.
PL 206/2024
27/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, solicitando retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 104/2024
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 206, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 206, de 2024, ao Arquivo.
27/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)