Projeto de Lei n° 206, de 2024
Ementa:
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e a Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, para disciplinar a declaração de compropriedade sobre animal de estimação.
Iniciativa: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
7/fev
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 07/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 206/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 206/2024
- 27/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, solicitando retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 104/2024
- 27/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 104, de 2024, do Senador Carlos Viana, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 206, de 2024.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 206, de 2024, ao Arquivo.
- 27/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
