Projeto de Lei n° 207, de 2024
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Rotaractiano.
Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
7/fev
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À SANÇÃO
- 07/02/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 207/2024. O projeto vai à publicação.
- PL 207/2024
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 20/02/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/02/2024 a 28/02/2024. Perante a CE.
- 22/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Audiência pública realizada em 22/02/2024, em atendimento ao REQ 90/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12284&codcol=47
- 28/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Flávio Arns (art. 129 do RISF).
- 29/02/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria com relator.
- 04/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório do senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/03/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 13/2024 - CE
- Ofício
- 05/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 05/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 05/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a Mesa.
- 14/03/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 14/03/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se, em 13 de março, o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do projeto em apreço.
Não foi apresentado recurso.
O projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à Câmara dos Deputados.
- 14/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 21/03/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 90, de 21/03/2024, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 90/2024
- Autógrafo - PL 207/2024
- 07/07/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 540, de 2026, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 207, de 2024.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
21/mar
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Sanção
- 21/03/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 90/2024 do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 207, de 2024, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano".
- Inteiro Teor 2398630
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 207/2024 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui o Dia Nacional do Rotaractiano".
- Inteiro Teor 2398471
- 08/04/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2398736
- 09/04/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2024 PAG 563
- Inteiro Teor 2455212
- 09/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 16/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)
- 17/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
- 08/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 28/11/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão
- 02/12/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
- 12/12/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2840806
- 12/12/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2840806
- 19/03/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- A Relatora, Dep. Jandira Feghali, deixou de ser membro da Comissão
- 22/04/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 22/04/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT.
- Inteiro Teor 2840806
- 22/04/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2840806
- 07/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Jandira Feghali.
- 07/05/2025
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 08/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 294, Letra A.
- Inteiro Teor 2990491
- 08/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 19/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
- 20/03/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/03/2026)
- 08/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
- Inteiro Teor 3111571
- 09/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 3111571
- 28/04/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/04/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 01/05/2026, Letra B.
- 30/04/2026
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/05/2026).
- 11/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 11/05/2026 19:14:00. Não foram apresentados recursos.
- 15/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 15/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 111/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 3127343
- 20/05/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 16/06/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 73/2026
- 16/06/2026
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do OF n. 16/2026 (Ofício), pelo Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que "Ofício de Dispensa PL 207/2024".
- Inteiro Teor 3147961
- 07/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação de Autógrafo.
- Inteiro Teor 3154022
- 07/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 539/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 43/2026-SGM-P.
- Inteiro Teor 3157588
- 07/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 43/2026.
- Inteiro Teor 3154023
- 07/07/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa do Ofício nº 540/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 3157590
7/jul
2026
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto