Ementa:
Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia.

Iniciativa: Maurício Quintella Lessa - PR/AL

Não aprovada
23/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2079/2011

Situação: Arquivada

23/08/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 24/08/11 PÁG 44103 COL 01.
Inteiro Teor 970926
23/08/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2079/2011, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Regulamenta o exercício da atividade de gastrólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Gastronomia".
Inteiro Teor 911898
01/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 02/09/11 PÁG 47296 COL 02.
Inteiro Teor 977659
01/09/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 915675
09/09/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
09/09/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
19/09/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
20/09/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/09/2011)
03/10/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).
Inteiro Teor 938094
10/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 938094
28/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Augusto Coutinho.
29/03/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) para reexame.
03/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
28/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/02/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
01/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).
Inteiro Teor 1104106
01/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1104106
02/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 03/07/2013)
16/07/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
24/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 598/2015, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), que: "Solicita-se o desarquivamento de proposições arquivadas em virtude do art. 105, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".
Inteiro Teor 1302846
26/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-598/2015.
Inteiro Teor 1303127
15/04/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
16/07/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro Teor 1363176
16/07/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 1363176
19/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO)
27/08/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
28/08/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/08/2015)
01/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD 02/09/15 PAG 453 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1414356
09/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3089/2015, pelo Deputado Andre Moura (PSC-SE), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Seguridade Social e Família na análise de mérito da proposição".
Inteiro Teor 1389797
05/10/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 3.089/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 3.089/2015, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Seguridade Social e Família, delimitado no inciso XVII do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
01/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro Teor 1418885
01/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Inteiro Teor 1418885
07/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Lucas Vergilio (SD-GO).
Inteiro Teor 1421505
07/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lucas Vergilio (SD-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda.
Inteiro Teor 1421505
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Lucas Vergilio, pelo Deputado Capitão Augusto.
08/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Padre João.
09/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
10/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
15/12/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 1423927
03/02/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 3881/2016, pelo Deputado Padre João (PT-MG), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Educação na análise de mérito da proposição".
Inteiro Teor 1431734
15/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 3.881/2016, conforme despacho do seguinte teor: 'Indefiro o Requerimento n. 3.881/2016, haja vista que a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação, delimitado pelo artigo 32, IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
30/06/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4797/2016, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.079, de 2011, para incluir a Comissão de Turismo na análise de mérito da proposição".
Inteiro Teor 1472882
20/07/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 4.797/2016, conforme o despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 4.797/2016, porque a matéria versada no Projeto de Lei n. 2.079/2011 não se enquadra no campo temático da Comissão de Turismo, delimitado no inciso XIX do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Publique-se. Oficie-se."
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
Fase cancelada

Casa Revisora (Senado)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)