Projeto de Lei Nº 2079/2023
Ementa:
Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca.
Iniciativa: Luiz Couto - PT/PB
Norma Gerada: Lei nº 15.161 de 03/07/2025
Sancionada integralmente
24/abr
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 24/04/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2079/2023, pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca".
- Inteiro Teor 2261864
- 21/09/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2326774
- 22/09/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/09/2023.
- 22/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 09/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ)
- 10/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2023)
- 26/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2023 a 26/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 14/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2359885
- 14/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2359885
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Benedita da Silva.
- 29/11/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/12/2023, Letra A.
- 30/11/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 07/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
- 08/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2023)
- 18/12/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/12/2023 a 18/12/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Helder Salomão (PT-ES), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2392349
- 07/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2392349
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 23/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2024 PAG 343, Letra B.
- Inteiro Teor 2847132
- 27/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2024).
- 18/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/06/2024 21:10:00. Não foram apresentados recursos.
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 90/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2439835
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Helder Salomão (PT-ES)
- 19/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 19/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2442669
- 03/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2451443
- 16/10/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 353/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2484906
- 23/06/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 691/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que " Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
- Inteiro Teor 2940304
- 03/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15161/2025. DOU 04/07/2025 PÁG 03 COL 02.
- 07/07/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 601/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 2079/2023, sancionado.
- Inteiro Teor 2950324
18/out
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/10/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2079/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2079/2023
- Avulso inicial da matéria
- 01/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 01/11/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/11/2024 a 14/11/2024. Perante a CE.
- 18/11/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/02/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 01/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 25/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 29/04/2025.
- 29/04/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
- 12/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 13/05/2025.
- 13/05/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/06/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 10/06/2025.
- 10/06/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/06/2025, a Presidência designa o Senador Paulo Paim relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa. (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 19/2025 - CE
- Ofício
- 10/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 151, de 2025, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 10/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 11/06/2025 a 17/06/2025. Perante a Mesa.
- 18/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 2.079, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 2.079, de 2023, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 18/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 530, de 23/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 85, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 23/06/2025 às 17:18:10.
- MPSF 85/2025
- OFSF 530/2025
- Autógrafo - PL 2079/2023
- 23/06/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 531, de 23/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 531/2025
- 04/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15161 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/07/2025 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 03/07/2025.
- 04/07/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada á publicação a Mensagem Nº 863 de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 2.079, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.161, de 3 de julho de 2025.
Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados.
- 07/07/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 601, de 07/07/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 863, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°2.079, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.161, de 3 de julho de 2025.
À COARQ. - OFSF 601/2025
23/jun
2025
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos