Projeto de Lei Nº 2110/1952
Ementa:
CRIA O INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO.
Iniciativa: Poder Executivo
26/jun
1952
Em tramitação
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 26/06/1952
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 27 06 52 PAG 5836 - Inteiro Teor 877845
- 05/01/1954
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI 2163/54. DOFC 07 01 54.
Fase prevista
Casa Revisora (Senado)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto