Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para proibir o reajuste das mensalidades dos planos de saúde enquanto perdurar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao novo coronavírus.

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Não aprovada
23/abr
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2112/2020

Situação: PREJUDICADA

23/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
23/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
03/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicado na Sessão Deliberativa Remota de 02/06/2020, em virtude da aprovação do Substitutivo do PL 1542/2020.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)