Projeto de Lei n° 2112, de 2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão de lactantes, com ou sem comorbidades, independente da idade dos lactentes, como grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19.

Iniciativa: Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)

Norma Gerada: Lei nº 14.190 de 29/07/2021

Sancionada integralmente

9/jun

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2112/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

09/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.; Avulso inicial da matéria

14/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 15.06.2021.
Designada Relatora de Plenário a Senadora Zenaide Maia.

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Eliziane Gama.; EMENDA 1 PLEN - PL 2112/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 2 PLEN - PL 2112/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 3, do Senador Rogério Carvalho.; EMENDA 3 PLEN - PL 2112/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 4, do Senador Fabiano Contarato.; EMENDA 4 PLEN - PL 2112/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 5, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 5 PLEN - PL 2112/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 15/06/2021.
Foram apresentadas 5 emendas.; Avulso de emendas

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia.; Relatório Legislativo

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1659/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 5 ao PL 2112/2021.; RQS 1659/2021

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.; Relatório Legislativo

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório da Senadora Zenaide Maia.; Relatório Legislativo

15/06/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16:54.

15/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.

15/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/06/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN.
Proferido pela Senadora Zenaide Maia o Parecer nº 133/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto, com rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 5-PLEN e acolhimento das Emendas nºs 3 e 4-PLEN, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 6-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1659/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 5-PLEN.
Retirado o RQS nº 1659/2021.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 6-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o projeto e as demais emendas.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação, nos termos regimentais.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À Câmara dos Deputados.; P.S 133/2021 - PLEN

16/06/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

24/06/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 305, de 24/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.; Autógrafo - PL 2112/2021; OFSF 305/2021

12/07/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 111, de 2021, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei n° 2.112, de 2021.
A matéria vai ao Arquivo.

30/07/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14190 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/07/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 29/07/2021.

31/08/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica da Correspondência do Sr. Rodrigo Fonseca Marinho.; Ofício

24/jun

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2112/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 305/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 2.112, de 2021, de autoria do Senador Jean Paul Prates, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade".; Inteiro Teor 2034404

24/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2112/2021, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade".; Inteiro Teor 2034043

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1398/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG) e outros, que "Requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”".; Inteiro Teor 2035279

29/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-4174/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 2034186

29/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-4174/2020.; Inteiro Teor 1974399

30/06/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/21 PAG 491; Inteiro Teor 2048842

30/06/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-4174/2020, PL-4424/2020, PL-5340/2020, PL-5378/2020, PL-5407/2020, PL-5418/2020, PL-5462/2020, PL-5480/2020, PL-5524/2020, PL-5532/2020, PL-5577/2020, PL-5600/2020, PL-5630/2020, PL-70/2021, PL-203/2021, PL-230/2021, PL-275/2021, PL-310/2021, PL-328/2021, PL-368/2021, PL-370/2021, PL-431/2021, PL-464/2021, PL-555/2021, PL-559/2021, PL-584/2021, PL-590/2021, PL-679/2021, PL-711/2021, PL-800/2021, PL-903/2021, PL-915/2021, PL-936/2021, PL-1006/2021, PL-1007/2021, PL-1008/2021, PL-1014/2021, PL-1030/2021, PL-1052/2021, PL-1073/2021, PL-1092/2021, PL-1103/2021, PL-1120/2021, PL-1125/2021, PL-1131/2021, PL-1152/2021, PL-1154/2021, PL-1155/2021, PL-1159/2021, PL-1160/2021, PL-1166/2021, PL-1180/2021, PL-1181/2021, PL-1182/2021, PL-1185/2021, PL-1186/2021, PL-1189/2021, PL-1190/2021, PL-1191/2021, PL-1192/2021, PL-1193/2021, PL-1194/2021, PL-1195/2021, PL-1196/2021, PL-1203/2021, PL-1209/2021, PL-1213/2021, PL-1218/2021, PL-1228/2021, PL-1234/2021, PL-1289/2021, PL-1309/2021, PL-1312/2021, PL-1317/2021, PL-1328/2021, PL-1345/2021, PL-1371/2021, PL-1373/2021, PL-1375/2021, PL-1377/2021, PL-1398/2021, PL-1405/2021, PL-1438/2021, PL-1441/2021, PL-1490/2021, PL-1491/2021, PL-1493/2021, PL-1505/2021, PL-1506/2021, PL-1510/2021, PL-1546/2021, PL-1549/2021, PL-1656/2021, PL-1669/2021, PL-1684/2021, PL-1759/2021, PL-1766/2021, PL-1792/2021, PL-1802/2021, PL-1828/2021, PL-1832/2021, PL-1834/2021, PL-1859/2021, PL-1865/2021, PL-1866/2021, PL-1872/2021, PL-1909/2021, PL-1937/2021, PL-1954/2021, PL-1978/2021, PL-1979/2021, PL-1998/2021, PL-2007/2021, PL-2027/2021, PL-2044/2021, PL-2055/2021, PL-2095/2021, PL-2098/2021, PL-2113/2021, PL-2120/2021, PL-2162/2021, PL-2177/2021, PL-2178/2021 apensadas.

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR)

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1398/2021 do Sr. Fred Costa que requer Urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 2112/2021, que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão, como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente ou com comorbidades, além daquelas privadas de liberdade.”

06/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1398/2021.

07/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.467/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.467/2021, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Assim, desapensem-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 e apensados do Projeto de Lei n. 2.112/2021 e, em seguida, desapensem-se os Projetos de Lei n. 936, 1.405, 1.865, 2.113 e 2.162, todos de 2021, do Projeto de Lei n. 4.174/2020 e se os apensem ao Projeto de Lei n. 2.112/2021.
Em consequência, submeta-se o Projeto de Lei n. 4.174/2020 a parecer das Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD), à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD) e ao regime de prioridade (art. 151, II, do RICD).
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 4.174/2020: CSSF, CFT (art. 54, RICD) e CCJC (Art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de Tramitação: prioridade (Art. 151, II, do RICD).]"

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1461/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que " Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 2443 de 2021 ao PL nº 2112 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a inclusão das gestantes, puérperas e lactantes nos grupos prioritários do Programa Nacional de Imunização – PNI. ".; Inteiro Teor 2040207

07/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1467/2021, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR), que "Requer que sejam desapensados os projetos de lei nº 2112; de 2021; nº 936, de 2021; nº 1.405, de 2021; nº 2.113, de 2021 e nº 2.162, de 2021". Ver Inteiro teor atualizado no registro da proposição.; Inteiro Teor 2040605

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR).; Inteiro Teor 2042620

08/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.162/2021 e 936/2021, apensados, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.112, de 2021 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 8/7/2021 - 10h - 76ª Sessão).

08/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).; Inteiro Teor 2044262

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).; Inteiro Teor 2041393

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição dos apensados.; Inteiro Teor 2041593

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e dos apensados.; Inteiro Teor 2041594

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e dos apensados, com a Emenda de Redação apresentada.; Inteiro Teor 2041597

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Diego Garcia (PODE-PR), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Soraya Santos (PL-RJ), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC) e Dep. Soraya Santos (PL-RJ).

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei nº 2.112, de 2021.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Redação nº 1.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 2.112-A/2021).

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Luisa Canziani (PTB-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

08/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Luisa Canziani (PTB/PR).; Inteiro Teor 2041579

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 110/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2042441

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Ofício nº 111/2021/SGM-P ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2042437

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).; Inteiro Teor 2042339

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ).; Inteiro Teor 2042350

09/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2042617

09/07/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP).; Inteiro Teor 2042798

29/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14190/2021. DOU 30/07/21 PÁG 01 COL 01.

02/08/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 368/2021, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para determinar a inclusão como grupo prioritário no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 de gestantes, puérperas e lactantes, bem como de crianças e adolescentes com deficiência permanente, com comorbidade ou privados de liberdade”. Para o arquivo do Congresso Nacional, restitue, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei no 14.190, de 29 de julho de 2021".; Inteiro Teor 2049308

19/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Despacho exarado no Requerimento n. 1.461/2021, conforme o seguinte teor: "Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.461/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 2.112/2021 já concluiu sua tramitação no âmbito da Câmara dos Deputados. Publique-se."

17/11/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 193/2021/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2107218

9/jul

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.190 de 29/07/2021

Situação: Encerrada sem vetos