Projeto de Lei Nº 2112/2024
Ementa:
Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM.
Iniciativa: Maria Arraes - SOLIDARI/PE
28/mai
2024
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 28/05/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PL n. 2112/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE), que "Cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna - MAMM".
- Inteiro Teor 2430409
- 17/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Saúde; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 2450776
- 22/07/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 23/07/2024 PAG 89
- Inteiro Teor 2849423
- 23/07/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER.
- 26/08/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
- 27/08/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2024)
- 12/09/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2024 a 12/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 26/09/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2480057
- 26/09/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
- Inteiro Teor 2480057
- 30/10/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Retirado de pauta, por acordo.
- 19/11/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação da Deputada Laura Carneiro.
- 19/11/2024
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/11/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSAUDE.
- 22/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 27/11/2024, Letra A.
- 10/12/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE).
- 11/12/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).
- 19/12/2024
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 08/05/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2902715
- 08/05/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
- Inteiro Teor 2902715
- 03/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 2992829
- 03/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE).
- Inteiro Teor 2992829
- 04/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 05/09/2025).
- 18/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 24/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 24/09/2025
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 24/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 25/09/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 26/09/2025 PÁG 454, Letra B.
- Inteiro Teor 3056622
- 25/09/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pelo(a) CFT.
- 24/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR)
- 24/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 4410/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Jack Rocha (PT/ES -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2112/2024".
- Inteiro Teor 3029548
- 27/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
- Inteiro Teor 3030606
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 4410/2025,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 2112/2024.
- 27/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4410/2025.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer à Emenda de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva adotada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 3031755
- 28/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
- Inteiro Teor 3040021
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Lenir de Assis (PT-PR) pela:
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, na forma do Substitutivo da Comissão de Saúde. - Inteiro Teor 3030606
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.112, de 2024, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial e a emenda apresentada.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação da Redação Final.
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Lenir de Assis (PT/PR).
- 28/10/2025
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.112-C/2024).
- 28/10/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Lenir de Assis (PT/PR).
- Inteiro Teor 3031755
- 04/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 3035148
- 04/11/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 267/2025/SGM-P.
- Inteiro Teor 3035579
5/nov
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 05/11/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2112/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 2112/2024
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto