Projeto de Lei n° 2114, de 2026
Ementa:
Institui a Zona Especial Náutica de Desenvolvimento – ZENA, localizada no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
30/abr
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 30/04/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2114/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2114/2026
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto