Ementa:
Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19.

Iniciativa: Pedro Uczai - PT/SC

Norma Gerada: Lei nº 15.406 de 11/05/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

2/ago
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2120/2022

Situação: Transformado em Norma Jurídica

02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2120/2022, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da COVID-19".
Inteiro Teor 2200703
05/08/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2022 PAG 116
Inteiro Teor 2229119
05/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2201181
10/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
15/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
16/08/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/08/2022)
10/10/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/08/2022 a 10/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
24/10/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT).
Inteiro Teor 2211287
24/10/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação.
Inteiro Teor 2211287
09/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A.
11/11/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 2214363
11/11/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Guilherme Boulos (PSOL-SP)
04/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/04/2023)
19/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1395/2023, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT/PR -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022".
Inteiro Teor 2268049
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 1395/2023 do Sr. Zeca Dirceu que requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG)
09/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1395/2023.
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2270127
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Padre João (PT-MG).
Inteiro Teor 2276037
10/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Padre João (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2271574
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Padre João (PT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2270127
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Lindbergh Farias (PT-RJ).
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.120, de 2022.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.120-B/2022).
10/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Padre João (PT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
19/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2395773
19/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do AA n. 1 MESA (Autógrafo), pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2276019
16/04/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3115520
11/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15406/2026. DOU 12/05/2026 PÁG 01 COL 01.
22/mai
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2120/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

22/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2120/2022, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2120/2022
17/11/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria será encaminhada à CAS.
18/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/11/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
11/12/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
20/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/03/2026.
25/03/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 25/03/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
01/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/04/2026.
08/04/2026
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 13ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relatora "ad hoc" a senadora Zenaide Maia, em substituição ao senador Humberto Costa, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 25, de 2026-CAS, de urgência para a matéria.
REQ 25/2026 - CAS
P.S 25/2026 - CAS
08/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 25, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 2.120, de 2022, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
08/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a Mesa.
10/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/04/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 25, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
14/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 14 de abril de 2026)
A matéria deixa de ser apreciada na presente data.
14/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 15/04/2026.
(Pendente de apreciação do Requerimento nº 25, de 2026, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
15/04/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA REALIZADA EM 15/04/2026)
Aprovado o Requerimento nº 25/2026 - CAS, solicitando urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, nos termos do parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
17/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 17/04/2026 às 09:40:14, Ofício SF nº 265, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 68, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 17/04/2026 às 09:40:14.
MPSF 68/2026
OFSF 265/2026
Autógrafo - PL 2120/2022
17/04/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 266, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 266/2026
12/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15406 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/05/2026 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 11/05/2026.
17/abr
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.406 de 11/05/2026

Situação: Encerrada sem vetos