Projeto de Lei n° 2122, de 2021
Ementa:
Institui o marco regulatório para ativos financeiros associados a mitigação das emissões de gases de efeito estufa.
Iniciativa: Senador Weverton (PDT/MA)
9/jun
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 09/06/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/06/2021.
- Avulso inicial da matéria
- 14/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 1 PLEN - PL 2122/2021
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando que seja ouvida a CMA.
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2276/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando tramitação conjunta do PL 2122/2021 com o PL 4028/2021.
- 18/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados á publicação os seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente sobre o PL nº 2122/2021;
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021. - RQS 2275/2021
- RQS 2276/2021
- 18/11/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos seguintes Requerimentos:
- RQS nº 2275/2021, do Senador Jaques Wagner, solicitando audiência da Comissão de Meio Ambiente; e
- RQS nº 2276/2021, do Senado Jaques Wagner, solicitando a tramitação conjunta do PL nº 2122/2021 com o PL nº 4028/2021.
- 26/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Ação Legislativa ocorrida em 25/10/2022)
A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 693, de 2022, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 412, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122; 4.028; e 3.606, de 2021, por tratarem de tema correlato.
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
(Prejudicados os RQS nºs 2274 a 2276/2021) - RQS 693/2022
- 26/10/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/10/2022 a 04/11/2022. Perante a CAE.
- 27/10/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando apresentação de emendas.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 27/10/2022
Último dia: 04/11/2022
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e 412 de 2022).
- 01/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
- 04/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida ao PL 412/2022 a emenda nº 1-T, do Senador Roberto Rocha.
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/11/2022.
- 07/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do senador Roberto Rocha.
- 07/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 07/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL 412 de 2022, nos termos do substitutivo de sua autoria, e pela
prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; e do PL nº 4028 de 2021.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021). - Relatório Legislativo
- 08/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos regimentais.
- 14/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida emenda nº 2, do senador Guaracy Silveira
- 17/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 17/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 1.684, de 2022, com os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; e 412, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão à CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
Fica prejudicado o Requerimento nº 736, de 2022, de audiência da CMA.
- 17/11/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/11/2022 a 24/11/2022. Perante a CAE.
- 17/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida nesta comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 18/11/2022
Último dia: 24/11/2022
- 25/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022 e as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021, do Senador Weverton.
- 25/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2-T ao PL 3606/2021 e a Emenda nº 3-T ao PL 412/2022, de autoria do senador Weverton.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2022.
- 25/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Tasso Jereissati, apresentou relatório favorável ao PL nº 412 de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022 da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2122, 3606 e 4028 de 2021 e do PL nº 1684 de 2022.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 412 e 1684 de 2022 e 2122, 3606, 4028 de 2021). - Relatório Legislativo
- 29/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2 e 3-T ao PL nº 412 de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN ao PL nº 2122 de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606 de 2021, nos termos da Emenda nº 4 – CAE (substitutivo), e pela prejudicialidade do PL nº 2122 de 2021; do PL nº 3606 de 2021; do PL nº 4028 de 2021; e do PL nº 1684 de 2022.
Anexado o parecer da comissão.
À CMA. - P.S 57/2022 - CAE
- 29/11/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Tasso Jereissati por deliberação da matéria.
- 30/11/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Jaques Wagner (art. 129 do RISF).
- 01/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 50/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para realização de audiência pública de instrução das matérias.
- 01/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 51/2022-CMA, do senador Carlos Fávaro, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 03/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 52/2022 - CMA, do senador Jaques Wagner, para realização de ciclo de debates de instrução das matérias.
- 05/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 53/2022-CMA, do senador Roberto Rocha, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
- 06/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 54/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, com aditamento à lista de convidados da audiência pública requerida pelo REQ 50/2022-CMA.
Pauta da 25ª reunião, prevista para 7/12/2022, atualizada com a inclusão do requerimento.
- 07/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovados, na 25ª reunião da Comissão realizada nesta data, os requerimentos REQ 50/2022 - CMA e REQ 52/2022 para a realização de audiências públicas e ciclo de debates com o objetivo de instruir o PL 412/2022, que “regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), previsto pela Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e altera as Leis nºs 11.284, de 2 de março de 2006; 12.187 de 29 de dezembro de 2009; e 13.493 de 17 de outubro de 2017”.
Aprovados ainda os requerimentos de números REQ 51/2022-CMA, REQ 53/2022-CMA, REQ 54/2022-CMA, REQ 55/2022-CMA, REQ 56/2022-CMA e REQ 57/2022-CMA que propõem a inclusão de nomes para as audiências.
Aguardando agendamento das reuniões para a realização de audiências.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?6&reuniao=11054&codcol=50 - Listagem ou relatório descritivo
- 07/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 58/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidado na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 14/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 60/2022-CMA, do senador Zequinha Marinho, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA
- 14/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovados na 26ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, os requerimentos 58 e 60/2022-CMA, para aditar a lista de convidados da audiência pública requerida no REQ 50/2022-CMA.
Notas, vídeos e informações da reunião pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11067&codcol=50
- 20/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, o REQ 62/2022-CMA, do senador Jean Paul Prates, para inclusão de convidados na audiência pública objeto do REQ 50/2022-CMA.
- 21/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/12/2022
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 02/02/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 13/03/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Leila Barros (art. 129 do RISF).
- 04/04/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 5ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente o requerimento 21/2023-CMA, para realização de audiência pública de instrução das matérias, foi aprovado. Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação do requerimento de aditamento acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11191&codcol=50.
- 03/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 8ª reunião extraordinária deliberativa da Comissão de Meio Ambiente, subscrito pelo senador Márcio Bittar, o requerimento REQ 30/2023 foi aprovado com a inclusão de novos nomes para a Audiência Pública de instrução do PL 412/2022, objeto do REQ 21/2023 - CMA.
Aguardando agendamento da audiência pública.
Notas, informações e vídeo da reunião de aprovação acessível pelo link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=11307&codcol=50.
- 19/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 11ª reunião, em 24 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50
- 24/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 11ª reunião, realizada nesta data, foram aprovados os requerimentos 37 e 44 que incluem convidados nos ciclos de audiências de instrução da matéria.
Foi ainda realizada a 1ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para notas taquigráficas, resultados, vídeos e informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11380&codcol=50.
- 24/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 12ª reunião, em 25 de maio de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
- 25/05/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 12ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 2ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11404&codcol=50.
Aguardando o agendamento das audiências públicas complementares.
- 07/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 14ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta data, ocorreu a 3ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
Para resultado, vídeos, apresentações e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11455&codcol=50
- 21/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 19ª reunião, foi aprovado o REQ 50/2023-CMA.
Link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11503&codcol=50
- 27/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- 4ª audiência pública de instrução na CMA sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões está agendada para ocorrer na 21ª reunião, em 28 de junho de 2023 às 9h.
Para acompanhar a reunião e mais informações acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
- 28/06/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 21ª reunião desta Comissão, realizada nesta data, foi realizada a 4ª audiência pública de instrução das matérias relacionadas à regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões em atendimento aos requerimentos 21 e 50/2023 - CMA.
Para saber mais informações e ter acesso às notas, vídeos e apresentações, acesse o link https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11585
- 21/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021 e das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021, na forma do substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade dos projetos de lei nº 2.122, de 2021; nº 3.606, de 2021; nº 4.028, de 2021; e nº 1.684, de 2022.
- Relatório Legislativo
- 24/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 24/08/2023)
Aprovado o Requerimento nº 745, de 2023, que solicita a tramitação conjunta do PL nº 2229, de 2023 com o PL nº 412, de 2022 (que já tramitava em conjunto com os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 4.028/2021, 3606/2021 e 1.684/2022).
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CMA, em decisão terminativa.
- 28/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 4 – CAE, das Emendas nºs 1-T, 2, e 3-T ao PL nº 412, de 2022, da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021, das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3.606, de 2021, e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 28/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 30/08/2023.
- 29/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 5, 6, 7 e 8 - CMA ao PL412/2022, de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Emendas 5 e 6) e Jorge Kajuru (Emendas 7 e 8), que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
Pauta da 27ª reunião atualizada.
- 30/08/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Na 27ª reunião, realizada em 30/08/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11718&codcol=50
- 05/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 9, 10, 11, 12 e 13 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes e complementações no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 12/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 14 e 15, do senador Giordano, e nº 16, da senadora Margareth Buzetti, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 13/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas nº 17, 18, 19 e 20, do senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 18/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 21, do senador Carlos Viana, e 22, do senador Zequinha Marinho, em retificação à emenda 17, de sua autoria.
- 19/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Apresentado requerimento do senador Zequinha Marinho solicitando a retirada em definitivo da Emenda 17 apresentada ao PL 412/2022.
Será informada a desistência de apresentação da emenda para orientação à relatoria.
- 19/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 20/09/2023.
- 19/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 23 e 24, do senador Carlo Portinho, propondo ajustes ao substitutivo apresentado ao PL 412/2022.
- 19/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido novo relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 412, de 2022, na forma do substitutivo apresentado, com acolhimento, total ou parcial, das Emendas nºs 1-T, 2, 3-T, 4-CAE, 7, 8, 10, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23 e 24 ao PL nº 412, de 2022; da Emenda nº 1 – PLEN, ao PL nº 2.122, de 2021; das Emendas nºs 1-T e 2-T ao PL nº 3606, de 2021; e das Emendas nºs 1-T, 2-T, 3-T e 4-T ao PL nº 2.229, de 2023; pela rejeição das demais emendas e pela prejudicialidade do PL nº 2.122, de 2021; do PL nº 3.606, de 2021; do PL nº 4.028, de 2021; do PL nº 1.684, de 2022; e do PL nº 2.229, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 20/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 25, do senador Luís Carlos Heinze, e 26, 27 e 28, do senador Efraim Filho, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
- 20/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/09/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11863&codcol=50
- 21/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 29, 30, 31, 32, 33 e 34 ao PL412/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 25/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 27/09/2023.
- 26/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42 e 43 ao PL 412/2022, de autoria da Senadora Tereza Cristina, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 26/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as Emendas 44, 45, 46 e 47 ao PL 412/2022, de autoria do Senador Zequinha Marinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 27/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas oito Emendas, nºs 48 a 55, ao PL 412/2022, de autoria do Senador Carlos Portinho, que propõem ajustes no substitutivo ao PL 412/2022 apresentado no relatório da senadora Leila Barros.
- 27/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
Notas taquigráficas e vídeo em https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11904
- 28/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 56, 57 e 58, de autoria do Senador Jorge Seif, e a emenda 59, de autoria do Senador Confúcio Moura, ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022.
- 29/09/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidas as emendas 60, 61 e 62, de autoria do Senador Eduardo Gomes, que propõem ajustes ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
- 02/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/10/2023.
- 03/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebida a emenda 63, de autoria do Senador Giordano, que propõe ajuste ao substitutivo apresentado pela relatora ao PL 412/2022
- 03/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, da relatora, senadora Leila Barros, complemento ao voto constante do relatório apresentado em 19/09/2023.
- Relatório Legislativo
- 04/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebidos os seguintes requerimentos de destaque para votação em separado:
Requerimentos 56 e 57/2023 - CMA, da bancada do Partido Liberal (PL), de destaque para votação em separado das emendas 55 e 50;
Requerimentos 58 e 59/2023 - CMA, do senador Efraim Filho, para votação em separado das emendas 27 e 26;
Requerimento 60/2023 - CMA, da bancada do União Brasil, para votação em separado da emenda 28;
Requerimentos 61 e 62/2023 - CMA, da bancada do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), para votação em separado da emenda 63.
- 04/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aprovada por 17 votos SIM, nenhum voto NÃO e nenhuma Abstenção a Emenda nº 64-CMA (Substitutivo) ao PL 412/2022, nos termos do relatório e novo complemento de voto.
Nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, ficam prejudicados os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Com a concordância do Plenário, foi submetido o Substitutivo a turno suplementar e, não tendo sido apresentadas emendas, foi definitivamente adotado pela Comissão, nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal.
Juntados: PARECER (SF) Nº 21, DE 2023 - CMA; Texto Final da Comissão; Ofício 162/2023-CMA, que comunica à Presidência do Senado a decisão da Comissão. - P.S 21/2023 - CMA
- 04/10/2023
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 162, de 2023, da CMA, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do substitutivo integral oferecido ao PL nº 412, de 2022 (na forma da Emenda n°64- CMA), ficando prejudicados, nos termos do inciso XVI do art. 300 do Regimento, os Projetos de Lei nºs 2.122/2021, 3.606/2021, 4.028/2021, 412/2022, 1.684/2022 e 2.229/2023, que tramitam em conjunto, e as demais emendas a eles apresentadas.
Concluída a instrução das matérias, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 04/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/10/2023 a 13/10/2023. Perante a Mesa.
- 10/10/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF) prorrogado até o dia 16/10/2023 devido à decretação de ponto facultativo no dia 13/10/2023, nos termos do Ato do Primeiro-Secretário nº 22, de 2023.
- 17/10/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- 17/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário dos Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 412 e 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, que tramitam em conjunto.
Não houve interposição de recursos.
O Projeto de Lei nº 412, de 2022, aprovado terminativamente pela CMA, na forma do substitutivo oferecido, vai à Câmara dos
Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 2.122, 3.606 e 4.028, de 2021; 1.684, de 2022; e 2.229, de 2023, prejudicados, vão ao Arquivo.
- 17/10/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
