Ementa:
Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes.

Iniciativa: Marco Antônio Cabral - PMDB/RJ, Mariana Carvalho - PSDB/RO

Em tramitação
13/jul
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2127/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

13/07/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5840/2016, pelos Deputados Marco Antônio Cabral (PMDB-RJ) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), que: "Reconhece os jogos da mente como esportes e os capacita para registro no Calendário Esportivo Nacional do Ministério dos Esportes".
Inteiro Teor 1477197
09/08/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/16 PÁG 990 COL 01.
Inteiro Teor 1503304
09/08/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1480443
09/08/2016
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
23/08/2016
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
24/08/2016
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/08/2016)
01/09/2016
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6210/2016.
Inteiro Teor 1496767
29/03/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CESPO, pela Deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Inteiro Teor 1540264
29/03/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, e do PL 6210/2016, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1540264
30/03/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/03/2017)
11/04/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
27/04/2017
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada.
04/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 09/05/17, PÁG 2080 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1580150
10/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
13/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/11/2017)
28/11/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Inteiro Teor 1664136
29/05/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6210/2016, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 1664136
06/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
06/06/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Felipe Maia, deixou de ser membro da Comissão
12/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
12/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
Inteiro Teor 1676738
12/07/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Felipe Maia (DEM-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do PL 6210/2016, apensado; do Substitutivo adotado pela Comissão de Esporte, com subemenda substitutiva.
Inteiro Teor 1676738
11/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
Inteiro Teor 1701872
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
12/12/2018
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), Dep. Felipe Maia (DEM-RN) e Dep. Luiz Couto (PT-PB).
14/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/18 PÁG 239 COL 01 Letra B.
Inteiro Teor 1723117
19/12/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2018)
12/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/02/2019 19:18:00. Não foram apresentados recursos.
14/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
14/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 58/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
14/02/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-6210/2016 apensada.
22/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS)
22/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).
Inteiro Teor 1722743
27/03/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
05/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 59/19/PS-GSE.
Inteiro Teor 1729299
23/04/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do PL 6210/2016 (ex-apensado) deste, em função do seu arquivamento, nos termos do art. 164 c/c §4º do art. 164, do RICD.
5/abr
2019
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2127/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

08/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 11 (onze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
09/04/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/10/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Rocha, para emitir relatório.
22/09/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Roberto Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/09/2021.
23/09/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a CE nesta data, designado relator ""ad hoc"" o Senador Flávio Arns, é aprovado o Relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação do projeto.
À SLSF.
P.S 31/2021 - CE
24/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/09/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/09/2021 a 04/10/2021. Perante a Mesa.
05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 4 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.127, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/02/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
10/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/04/2023.
Discussão, em turno único.
12/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 309, de 2023, do Senador Carlos Portinho, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
RQS 309/2023
12/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido Requerimento n° 310, de 2023, do Senador Flávio Arns, solicitando adiamento da discussão para reexame da CE.
RQS 310/2023
12/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/04/2023)
Encaminhados à publicação e aprovados os Requerimentos nºs 309 e 310, de 2023, dos Senadores Carlos Portinho e Flávio Arns, respectivamente, solicitando o adiamento da discussão do presente projeto para reexame da CE.
O projeto retorna à CE, para reexame.
12/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encaminhado à SLSF, a pedido.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, e em atenção ao Ofício nº 128, de 2023, do Presidente da Comissão de Esporte, determina o redespacho da presente matéria à competência daquela Comissão, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
20/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Portinho em virtude da criação de nova comissão.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
26/06/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
01/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 12/12/2023.
12/12/2023
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 12/12/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do relator, senador Carlos Portinho.
06/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACESPO - Secretaria de apoio à comissão de esporte
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto