Projeto de Lei n° 2130, de 2019
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.
Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
8/abr
2019
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/04/2019 a 16/04/2019. Perante a Mesa.
- 08/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 16/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 4/2018).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Este processado contém dezessete folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 17/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 17/04/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 17/04/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CMA.
- 17/04/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 24/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
- 27/06/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 04/07/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 18 e 19.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- “Recebido, nesta data, o Oficio nº 551/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de avaliação desta matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls.19 a 21)
- Ofício
- 09/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
- 14/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
- 21/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
- 28/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
- 28/08/2019
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir o parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 2130 de 2019.
Lista de presença e Decisão anexados à matéria às folhas 22 e 23. - P.S 23/2019 - CMA - Relatório Geral
- 29/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e leitura de Requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, de audiência da CAE.
- 03/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 724, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Concluída a instrução da matéria, o Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 724/2019
- 03/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 724, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando audiência da Comissão de Assuntos Econômicos.
Votação, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto