Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 4.238, de 8 de abril de 1942, que dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de artigos pirotécnicos e dá outras providências, para estabelecer limites de emissão sonora para os fogos de artifício.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
8/abr
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2130/2019

Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº45, em 08/04/2019.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 10/04/2019 a 16/04/2019. Perante a Mesa.
08/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria apresentada como conclusão do Parecer nº 16/2019-CDH, sobre a Sugestão nº 4/2018).
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
(Este processado contém dezessete folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
17/04/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
17/04/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
17/04/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de abril o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria vai à CMA.
17/04/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
24/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
27/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
04/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Styvenson Valentim, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 18 e 19.
Relatório Legislativo
12/07/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
“Recebido, nesta data, o Oficio nº 551/2019, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de avaliação desta matéria também pela Comissão de Assuntos Econômicos (fls.19 a 21)
Ofício
09/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 14/08/2019.
14/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 14/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
19/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/08/2019.
21/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 21/08/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
23/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/08/2019.
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
28/08/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Styvenson Valentim que passou a constituir o parecer da CMA favorável ao Projeto de Lei nº 2130 de 2019.
Lista de presença e Decisão anexados à matéria às folhas 22 e 23.
P.S 23/2019 - CMA
29/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término da instrução da matéria e leitura de Requerimento do Senador Rodrigo Pacheco, de audiência da CAE.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 724, de 2019, de autoria do Senador Rodrigo Pacheco, que solicita que sobre a presente matéria, além da constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Econômicos.
Concluída a instrução da matéria, o Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 724/2019
03/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 724, de 2019, do Senador Rodrigo Pacheco, solicitando audiência da CAE.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto