Projeto de Lei Nº 2136/2020 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.

Iniciativa: Célio Studart - PV/CE, Luisa Canziani - PTB/PR, Celso Sabino - PSDB/PA

Norma Gerada: Lei nº 14.198 de 02/09/2021

Sancionada integralmente

23/abr

2020

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2136/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

23/04/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2136/2020, pelos Deputados Célio Studart (PV-CE) e outros, que: "Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)
NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde".; Inteiro Teor 1885437

11/05/2020: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 998/2020, pela Deputados Célio Studart (PV/CE) e outros, que " Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)".; Inteiro Teor 1891988

13/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1909927

13/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-2645/2020.; Inteiro Teor 1899537

14/04/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.

14/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-2645/2020 apensada.

26/05/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

27/05/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)

15/06/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.

22/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1347/2021, pelos Deputados Luisa Canziani (PTB/PR) e Célio Studart PV, que "Requer coautoria do PL 2136/2020, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)".; Inteiro Teor 2031855

23/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 1368/2021, pelos Deputados Celso Sabino (PSDB/PA) e Célio Studart PV, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2136/2020".; Inteiro Teor 2033030

29/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.347/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Deferido o Requerimento n. 1.368/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ)

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 998/2020 do Sr. Célio Studart que Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19)

29/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 998/2020.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ).; Inteiro Teor 2037312

30/06/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do Projeto de Lei nº 2645/2020, apensado, em face da sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 30/6/2021 - 13h55 - 72ª Sessão).

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2040641

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, e do PL nº 2.645, de 2020, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 2036646

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 2645/2020, apensado.; Inteiro Teor 2036650

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família; e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 2.645, de 2020, apensado.; Inteiro Teor 2036652

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.136, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.136-A/2020).

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2036192

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/06/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Soraya Santos (PL/RJ).; Inteiro Teor 2036478

01/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Autos à Seção de Autógrafos.

01/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 766/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 2037307

01/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2037304

13/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 460/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2063558

1/jul

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 2136/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

09/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 09/08/2021.; Avulso inicial da matéria

09/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Wellington Fagundes.

10/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 1 PLEN - PL 2136/2020

10/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Jean Paul Prates.; EMENDA 2 PLEN - PL 2136/2020

10/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas 2 emendas.; Avulso de emendas

11/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 11.08.2021.

11/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, às 14:03.; Relatório Legislativo

11/08/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques às 16h03.

11/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Leitura do parecer n° P.S 170/2021 - PLEN na sessão do SF nº88, em 11/08/2021.; P.S 170/2021 - PLEN

11/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes por deliberação da matéria.

11/08/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 11/08/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 e 2 – PLEN.
Proferido pelo Senador Wellington Fagundes o Parecer nº 170/2021, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1 – PLEN, de redação, e pela rejeição da Emenda nº 2 – PLEN.
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 – PLEN, de redação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final, nos termos do art. 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

13/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

13/08/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 459, de 13/08/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 112/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 460, de 13/08/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 2136/2020; OFSF 460/2021; OFSF 459/2021; MPSF 112/2021

03/09/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14198 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 03/09/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 02/09/2021.

13/ago

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.198 de 02/09/2021

Situação: Encerrada sem vetos