Projeto de Lei n° 2140, de 2020
Ementa:
Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
23/abr
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 23/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
- 23/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 11/05/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CSP.
- 22/05/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/08/2023
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa.
- 20/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz em virtude da criação de nova comissão.
- 21/09/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
- 25/10/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
- 06/12/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
- 15/12/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
- 19/12/2023
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
- 09/02/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 24/04/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Recebido relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 08/05/2024.
- 08/05/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 15/05/2024.
- 15/05/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 22/05/2024.
- 22/05/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/06/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, agendada para o dia 05/06/2024.
- 05/06/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Defesa da Democracia, reagendada para o dia 06/06/2024.
- 06/06/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Na 6ª reunião da CDD, realizada nesta data, foi aprovado o relatório de autoria da Senadora Teresa Leitão, que passa a constituir o Parecer da comissão, favorável ao PL 2140/2020.
A matéria vai á Comissão de Segurança Pública para prosseguimento da tramitação. - P.S 6/2024 - CDD
- 06/06/2024
- SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Teresa Leitão por deliberação da matéria.
- 06/06/2024
- SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto