Ementa:
Altera o Código Penal para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
23/abr
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2140/2020

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

23/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
23/04/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
Avulso inicial da matéria
Correspondência Eletrônica
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP e posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
11/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/05/2023 a 19/05/2023. Perante a CSP.
22/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/08/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, determina o redespacho da matéria pertinente à competência da Comissão de Defesa da Democracia, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023.
A matéria vai á CDD, CSP e CCJ, em decisão terminativa.
20/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Omar Aziz em virtude da criação de nova comissão.
21/09/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Recebido na comissão nesta data. Aguardando distribuição.
25/10/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Distribuído ao Senador Omar Aziz, para emitir relatório.
06/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pelo Senador Omar Aziz, para redistribuição.
15/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Redistribuído à Senadora Ana Paula Lobato, para emitir relatório.
19/12/2023
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Paula Lobato, para redistribuição.
09/02/2024
SF-SACDD - Secretaria de apoio à comissão de defesa da democracia
Ação:
Redistribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto