Projeto de Lei n° 2141, de 2020
Ementa:
Altera a Lei dos Crimes de Responsabilidade para criminalizar a apologia à tortura e à instauração de regime ditatorial no país.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
23/abr
2020
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 23/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº1, em 23/04/2020.
- 23/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 30/04/2020.
- Avulso inicial da matéria
- Correspondência Eletrônica
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
