Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para facultar às instituições de educação superior a adoção de critérios geográficos na seleção de estudantes.

Iniciativa: Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB)

Em tramitação
10/jun
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2141/2021

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

10/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 10/06/2021.
Avulso inicial da matéria
04/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/02/2022 a 14/02/2022. Perante a CDR.
15/02/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando a designação de relatoria.
04/04/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
05/05/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido, nesta data, o relatório do Senador Carlos Fávaro pela aprovação do projeto.
Relatório Preliminar
22/06/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Fávaro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
22/06/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
06/10/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Margareth Buzetti, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/10/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Fávaro, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria aguardando distribuição
16/03/2023
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
13/12/2024
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
21/03/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/03/2025.
25/03/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Reunida na Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto.
A matéria vai à Comissão de Educação e Cultura.
P.S 2/2025 - CDR
25/03/2025
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
25/03/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/05/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto