Ementa:
Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos . NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos.

Iniciativa: Silvia Waiãpi - PL/AP

Em tramitação
25/abr
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2144/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/04/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2144/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que: "Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos
.
NOVA EMENTA: Altera os arts. 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218 e 218-C do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas dos crimes neles previstos".
Inteiro Teor 2264001
13/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-4319/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2286385
13/06/2023
CPASF - Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família
Ação:
Recebimento pela CPASF.
14/06/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/06/2023.
28/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4073/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP) e outros, que "Requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”".
Inteiro Teor 2365142
05/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 4319/2020, ao qual esta proposição está apensada.
05/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4073/2023 da Sra. Silvia Waiãpi que requer regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2144/2023, que “Altera os artigos 215-A, 216-A, 216-B, 217-A, 218, e do 218-C do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para aumentar as penas dos respectivos delitos.”.
06/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, e pela rejeição das demais proposições.
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer proferido em Plenário pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, adequada técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, e de seus apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023, apensado, e pela rejeição das demais proposições.
Discutiu a Matéria o Dep. Abilio Brunini (PL-MT).
Encerrada a discussão
O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que conclui pela rejeição.
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Parecer à emenda de Plenário proferido pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição;
Votação em turno único.
Encaminhou a Votação da Matéria a Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP).
Aprovado o Projeto de Lei nº 2.144, de 2023.
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as demais apensadas.
Votação da Emenda de Plenário, com parecer pela rejeição.
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL/MT).
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.144-A/2023).
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação deste do Projeto de Lei nº 4.319, de 2020, principal, em decorrência da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 2.144, de 2023 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 6/12/2023 - 13h55 - 261ª Sessão).
06/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Coronel Fernanda (PL/MT).
Inteiro Teor 2374029
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2374001
12/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 286/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2373379
13/dez
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 2144/2023

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

13/12/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2144/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 2144/2023
07/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CCJ.
07/02/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto