Ementa:
Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).

Iniciativa: Jaime Martins - PSD/MG

Em tramitação
30/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 2148/2015

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

30/06/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 2148/2015 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jaime Martins (PSD-MG), que: "Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.
NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos)".
Inteiro Teor 1355144
08/07/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-6365/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 1356923
13/07/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/07/15 PÁG 67 COL 01.
Inteiro Teor 1378919
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10073/2018.
Inteiro Teor 1664078
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10073/2018.
Inteiro Teor 1664078
07/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10073/2018.
Inteiro Teor 1664078
12/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Apensação do PL 10073/2018 a esta proposição.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-461/2019.
Inteiro Teor 1712479
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
22/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-207/2019.
Inteiro Teor 1713630
03/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 2290/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 528 de 2021 ao PL nº 290 de 2020, por tratarem de temas similares e de relevância com relação à regulamentação e certificação créditos de carbono, em pauta nessa Casa. ".
05/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
05/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 2.290/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.290/2021, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 528/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Outrossim, por se tratarem de matérias correlatas, determino, de ofício, nos termos do art. 142, caput, e 143, II, "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a desapensação do Projeto de Lei n. 2.148/2015 e de seu apensado, Projeto de Lei n. 10.073/2018, do Projeto de Lei n. 6.365/2013, e a apensação dos seguintes Projetos de Lei, e de seus apensados, ao Projeto de Lei n. 2.148/2015: n. 5.710/2019 e n. 290/2020.Assim, revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015 para submetê-lo ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Minas e Energia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação (mérito e art. 54, RICD); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54, RICD). Em consequência, determino a criação de Comissão Especial para apreciar a matéria, conforme art. 34, II, do RICD, sem remessa do processado, em virtude da aprovação do Requerimento n. 2.271/2021.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].)
Inteiro Teor 2100693
08/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2101105
08/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
10/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
23/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
24/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
30/11/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
01/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
02/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
08/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
09/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
14/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
15/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/12/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
17/12/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP).
Inteiro Teor 2127660
19/05/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Carla Zambelli (PL/SP).
Inteiro Teor 2173673
02/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1275/2022, pelo Deputado Marcelo Ramos (PSD/AM), que "Requer a apensação do PL 4088/2021 ao PL 290/2020".
19/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.275/2022, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 1.275/2022, nos termos dos arts. 142 e 143, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 4.088/2021 ao Projeto de Lei n. 290/2020.Por oportuno, redistribua-se o Projeto de Lei n. 2.148/2015, cabeça do bloco integrado pelo Projeto de Lei n. 290/2020, à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e à Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CAPADR, CDHM, CTASP, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (art. 155 do RICD)].
Inteiro Teor 2203853
12/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1515/2023, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a criação de Comissão Especial para analisar o PL 2148/2015 – “Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. ”".
Inteiro Teor 2272265
28/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023, revejo o despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 2.148/2015, para o fim de determinar a sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição, respectivamente, à Comissão de Direitos Humanos e Minorias e à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extintas pela mesma Resolução, mantidos válidos e eficazes eventuais pareceres aprovados.
Esclareço que o Projeto de Lei n. 2.148/2015 permanece aguardando a criação de Comissão Especial para sua apreciação.
Publique-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.148/2015: CPOVOS, CASP, CAPADR, CME, CMADS, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: urgência (Art. 155 do RICD)].
Inteiro Teor 2318610
27/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR)
06/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3809/2023 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Gerlen Diniz (PP/AC), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia, do PL nº 2148/2015, que “estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono.” ".
Inteiro Teor 2355259
21/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se, de ofício, o Projeto de Lei n. 7.578/2017 ao Projeto de Lei n. 2.148/2015. Publique-se.
Inteiro Teor 2361699
12/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 4257/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer a desapensação do PL 7578/2017, institui o Patrimônio Verde e dá outras providências. ".
Inteiro Teor 2373999
17/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2377932
20/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2380935
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Recebido Ofício do Relator Aleil Machado que, nos termos do art. 199 do Regimento Interno, comunica erro material no texto da Submenda Substitutiva constante do Parecer às Emendas de Plenário ao PL 2148, de 2015 (PRLE n.1 de 21/12/2023, às 21h37).
Inteiro Teor 2382034
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 10.073/2018, 5.710/2019 e 290/2020, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/12/2023 - 17h30 - 281ª Sessão).
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2384981
21/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Aliel Machado (PV/PR -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2381358
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento da Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação a Dep. Julia Zanatta (PL-SC).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 52; não: 267; abstenção: 1; total: 320.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, dos apensados e do Substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.148/2015, principal, e dos Projetos de Lei nºs 7.578/2017, 5.710/2019, 528/2021, 4.290/2023, 4.088/2021, 5.157/2023, PL 155/2023, apensados, na forma do Substitutivo; e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 10.073/2018, 290/2020, 412/2022.
Inteiro Teor 2381358
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. André Fernandes (PL-CE).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 56; não: 281; total: 337.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. Joaquim Passarinho (PL-PA), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), Dep. Julia Zanatta (PL-SC), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Bia Kicis (PL-DF), Dep. Prof. Paulo Fernando (REPUBLIC-DF) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 35.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 14, 15, 22 e 28, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.
Inteiro Teor 2382000
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), que solicita adiamento da votação por uma sessão.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 295; total: 346.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), Dep. André Fernandes (PL-CE), Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim: 299; não: 103; abstenção: 1; total: 403.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas, ressalvado o destaque.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PL: Emenda de plenário nº 2 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 2: PL: destaque do caput do art. 6º da emenda de plenário nº 2 apresentada ao PL 2148/2015, com vistas a sua inclusão no texto. (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 3: SOLIDARIEDADE: Destaque do caput do Art. 6º, constante da Emenda de Plenário nº 2, oferecida ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, com vista à sua aprovação (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Prejudicado o DTQ 4: PP: Emenda de plenário nº 5 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 14 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: Bloco UNIÃO (União): Emenda de Plenário nº 15 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: Bloco Fdr PSDB-CIDADANIA (Cidadania): Emenda de Plenário nº 18 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: Bloco UNIÃO (PP): Emenda de Plenário nº 19 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 27 (art. 161, I).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: Bloco MDB (Republicanos): Emenda de Plenário nº 11, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 24, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 26, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 14: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 25, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 15: Bloco Fdr PT-PCdoB-PV: Emenda de Plenário 23, apresentado ao PL 2148/2015 (art. 161, II).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 301; não: 81; total: 382.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Aliel Machado (PV-PR).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 2.148-A/2015).
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.
21/12/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Aliel Machado (PV-PR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2384066
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2383554
7/fev
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 182/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

07/02/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 182/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 182/2024
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto