Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer que a obrigatoriedade do uso de máscara somente poderá ser flexibilizada após o País ter atingido cobertura vacinal contra a Covid-19 de, no mínimo, 70% (setenta por cento) de toda sua população, com o número de doses recomendado pelo fabricante, e após constatada a manutenção da redução do número de contágio e de mortes.

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Não aprovada
11/jun
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 2150/2021

Situação: PREJUDICADA

11/06/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/06/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
08/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno, a Presidência declara prejudicada a presente matéria.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)